A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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2 de maio de 2016

Nos bastidores do STF

O Supremo Tribunal Federal tem ocupado um lugar de enorme destaque na vida pública brasileira. Coube à Corte, nos últimos anos, julgar questões centrais para a tutela dos direitos fundamentais e para assegurar o funcionamento do processo democrático. Das uniões homoafetivas à fidelidade partidária, das cotas em universidades aos royalties do petróleo, do julgamento de altas autoridades do Poder Público ao financiamento das campanhas eleitorais, os assuntos mais relevantes para a República têm passagem certa pelo STF. 
Este livro tem o propósito de identificar e debater quais são os fatores que efetivamente influenciam os votos dos ministros e, por consequência, os julgados do Tribunal. Trata-se de um estudo empírico sobre o comportamento judicial da Corte Constitucional brasileira, que busca analisar como os seus membros formam a sua convicção e, portanto, quais são os dados da vida real e os argumentos capazes de sensibilizá-los.
Esta obra é, portanto, um convite aos juristas, aos advogados, aos estudantes e aos cidadãos para conhecerem os bastidores do Supremo Tribunal Federal, para explorarem o que acontece por trás das câmeras que acompanham os julgamentos das suas sessões plenárias, o que se expressa nas entrelinhas dos votos, no calor dos debates, nos intervalos das sessões e entender como 11 ministros tão heterogêneos contribuem para a construção da história do país, em algumas circunstâncias, bloqueando decisões do Executivo ou do Legislativo para proteger direitos fundamentais. Em outras, contudo, atendendo a pleitos populares relevantes que não encontraram acolhida entre os representantes eleitos.

20 de abril de 2016

A missão da defesa no Júri


Os crimes que violam o direito de viver são julgados pelo Tribunal do Júri. Ressai do texto constitucional que a última palavra sobre os delitos de homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto pertencem à sociedade.

O caso penal é submetido a uma filtragem severa até chegar ao Tribunal do Júri. Ainda na primeira fase da persecução penal, o Ministério Público, na análise do caso, dispõe de três alternativas: o fomento de novas diligências, o arquivamento da investigação e, por último, a apresentação de denúncia ao Judiciário.

Recebida a ação penal pelo juiz, inicia-se a segunda fase da persecução penal e, após a instrução processual, ao Ministério Público e Judiciário apresentam-se quatro possibilidades: absolvição sumária, impronúncia, desclassificação ou pronúncia, passíveis de recursos às instâncias superiores.

Logo, quando o réu é encaminhado a julgamento pelo Tribunal do Júri por meio da preclusão da pronúncia um longo caminho fora percorrido. Afinal, essa providência só é possível quando houver prova segura da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Nas palavras de Vicente Greco Filho[1], “o raciocínio do juiz na pronúncia, então, deve ser o seguinte: segundo minha convicção, se este réu for condenado haverá uma injustiça? Se sim, a decisão deverá ser a impronúncia ou a absolvição sumária”.

Bem se vê que a decisão de pronúncia deve estar afinada com o conjunto probatório. Isso significa dizer que, com o devido controle, dificilmente um processo anêmico ou tíbio de provas será submetido a julgamento pela Corte Popular.

O defensor, privado ou público, no Tribunal do Júri tem a difícil missão de arrostar ou mitigar a acusação instalada na denúncia e delimitada na pronúncia. Informado pelo princípio da plenitude de defesa, deverá sempre buscar a melhora do estado jurídico do acusado. Fazer do preto ao menos o cinza escuro. Para tanto, deve defender, defender e defender, sob pena de o réu ser declarado indefeso e o Conselho de Sentença dissolvido.

É importante, então, que a autodefesa e a defesa técnica falem a mesma língua, sejam harmônicas. A dissonância entre ambas pode comprometer seriamente o princípio da plenitude de defesa. 

O controle da defesa plena incumbe ao Ministério Público e ao Judiciário, respectivamente, enquanto fiscal do ordenamento jurídico e garantidor dos direitos e garantias fundamentais do acusado. 

Assim, a principal matéria-prima da defesa técnica é a versão apresentada pelo acusado. E aí reside um sério problema, uma vez que, não raro, ela vem recheada de inverdades.

A mentira é um conhecido lubrificante social. Por oportuno, vale este exemplo: não é incomum alguém, ao visitar um amigo ou ente querido adoentado e já em estado terminal, frente à fé ou ao otimismo do moribundo, dizer que ele será curado, ainda que pense exatamente o contrário. Afinal, à esta altura, dizer o que pensa soaria como o cúmulo da insensibilidade e da ausência de compaixão.

A fortiori, é natural e muito comum que o réu, com receio de sofrer a pena prevista em razão da prática do ato criminoso, se defenda pela via do escamoteamento ou embotamento da verdade[2]. E isso vem desde o Éden com a negativa de autoria de Caim, ao ser interrogado por Deus sobre o paradeiro de Abel, depois de assassiná-lo.

Parafraseando Piero Calamandrei[3], a briga entre o acusado e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o diabo e a água benta.

Diferente do Promotor de Justiça, dono da opinião de convicção, o defensor carrega a opinião de conveniência. Isto é, deve lançar mão de tese conveniente para o réu, ainda que sua convicção seja outra sobre a causa.

Em razão do princípio da plenitude de defesa e do quesito obrigatório de absolvição, há um amplo cardápio de teses, jurídicas e extrajurídicas, à disposição da defesa.

De duas, uma: o acusado nega ou justifica o crime. A confissão pura e simples é coisa rara. Há teses e argumentos para todos os gostos. Não bastasse isso, a estratégia de confundir os jurados é frequentemente utilizada.

A propósito, esse é o sentido da orientação do advogado João Meireles Camara[4], que desfruta de vasta experiência na advocacia criminal: “Sabemos que quando o caso está muito difícil, com uma condenação certa, ao conseguir confundir os jurados, estamos fazendo um grande trabalho em favor da defesa...o orador nunca deve mentir, mas, se o fizer, deve dar tanta ênfase, de modo aparecer verdade”.  

Não à toa que o artigo 23 do novel Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que “é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado”.

Na linguagem dos antigos, o defensor é o vozeiro, o arrazoador, o porta-voz do réu[5], que fala em seu nome, não fala por si, mas por outrem e, no exercício da profissão, obriga-se a dizer mesmo aquilo que contraria suas próprias convicções.

Por mais chocante que seja o crime, todo acusado tem o direito à defesa técnica, privada ou pública. Essa providência deve ser rigorosamente observada, sob pena de inquestionável nulidade absoluta.

Daí a relevância do papel da defesa no Tribunal do Júri, pois se apresenta perante a sociedade como a última porta de esperança do réu em ver a pena arrostada ou arrefecida, em nome do princípio da plenitude de defesa e do direito à liberdade.

Defender até mesmo o indefensável. Uma missão hercúlea e árdua é a da defesa, mormente no Tribunal do Júri.

Enfim, seguindo os ensinamentos da famosa carta de Rui Barbosa[6] a Evaristo de Moraes, redigida em 26 de outubro de 1911, que fora positivada pelo citado artigo, a conclusão é que não há causa criminal indigna de defesa, cumprindo ao advogado, ainda que tenha opinião diversa, agir, como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais. E é no Tribunal do Júri que esse papel é exercido ostensivamente junto à sociedade, em homenagem à defesa plena e ao direito à liberdade.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.        



[1] GRECO FILHO, Vicente. Questões polêmicas sobre a pronúncia. Tribunal do júri – Estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: RT, 1999, p. 119.
[2] Vide http://promotordejustica.blogspot.com.br/2011/08/mentira-do-acusado.html
[3] CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes vistos por um advogado. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 121.
[4] CAMARA, João Meireles. No plenário do júri. São Paulo: Saraiva, 1981, p. 20.
[5] OLIVEIRA, João Gualberto. História dos Órgãos de Classe dos Advogados. São Paulo, Indústria Gráfica Bentivegna, 1968, p. 136.
[6] BARBOSA, Rui. O dever do advogado. São Paulo: Rideel, 2006.

18 de abril de 2016

Prova Testemunhal


Amparado em rica bibliografia, composta de autores clássicos e modernos, o livro é bem dividido em 17 capítulos, nada tendo escapado à percuciente análise de seu autor, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor José Carlos G. Xavier de Aquino.

AQUINO, José Carlos Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro, incluindo a delação premiada sob o olhar constitucional brasileiro. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, 264 p.

11 de abril de 2016

Júri, Prova Policial e Aparte



- Vossa Excelência quer condenar uma pessoa com uma prova produzida por uma polícia corrupta e arbitrária. (Advogado não nominado) 
 
- Vossa Excelência poderia explicar, sem subterfúgios, se neste inquérito algum policial era ou é corrupto ou arbitrário? Constaremos em ata e apuraremos as eventuais responsabilidades, inclusive a de Vossa Excelência se estiver excedendo em sua imunidade profissional ao ponto de caluniar um inocente... (Promotor de Justiça Edilson Mougenot Bonfim)

- Estou falando de forma genérica. (Advogado não nominado) 

- E eu de forma específica. A generalização é a mãe de todas as injustiças e não posso concordar no plenário do júri que um profissional que defenda a liberdade aja assim. (Promotor de Justiça Edilson Mougenot Bonfim)


Fonte: BONFIM, Edilson Mougenot. No tribunal do júri – crimes emblemáticos, grandes julgamentos. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 554.

4 de abril de 2016

Corrupção e governabilidade



A corrupção passou a ser condição da governabilidade. É essa a justificativa de dirigentes de partidos do governo para sua cumplicidade no enterro dos escândalos parlamentares. A diferença com o regime militar é uma só: substituíram-se a violência e a tortura pela corrupção como suposta condição para ter segurança e governar.

Corrupção e violência, ensinava o filósofo Norberto Bobbio, são os dois tipos de câncer que destroem a democracia. No regime militar sacrificou-se a democracia em nome da segurança, elemento da governabilidade. Hoje a situação mudou e se usa o mesmo pretexto para fazer engolir o conluio ou a indulgência com a corrupção. Não sendo apanágio apenas de um governo, o vício se agrava ano a ano.

Nem a seriedade dos últimos escândalos, que comprometem instituições inteiras, conseguiu alterar a complacência dos governos, que pode não ser eterna, mas tem se revelado infinita enquanto dura.

Outro escândalo, agora de caráter intelectual, é que os politicólogos julgam o sistema de "presidencialismo de coalizão" como perfeitamente funcional, pois produziria governabilidade. Aparentam-se os nossos sábios aos fundamentalistas do mercado, que também acreditavam na neutralidade moral do mercado, que seria autorregulável, capaz de se corrigir automaticamente.

Em ambos os casos, os resultados justificariam os meios. Contudo, o derretimento do mercado financeiro mostrou que as torpezas e as falcatruas dos operadores acabam por provocar degeneração funcional, destruindo a própria instituição. A moral e a ética não são adornos para espíritos delicados, mas componentes indispensáveis ao bom funcionamento de qualquer sistema.

Isso não vale apenas para os mercados. A Primeira República italiana, que resistira ao desafio de governabilidade devido à presença do maior Partido Comunista do ocidente, se desmoronou à luz da corrupção desvendada pela Operação Mãos Limpas. A República Velha brasileira afundou no pântano da corrupção eleitoral e foram os escândalos que puseram fim à carreira e à vida de Getulio Vargas.

Não passa de autoilusão a ideia de que a economia cresce e o país se desenvolve apesar da corrupção e dos escândalos. Também na Itália, o "milagre econômico", o dinamismo, a inovação pareciam legitimar um sistema decadente. Com o tempo, a corrupção e o fracasso na reforma das instituições produziram o inevitável: a estagnação e o desaparecimento do dinamismo. Seria diferente aqui onde os mesmos vícios tendem a produzir idênticos efeitos?

Quando foi assassinado o juiz Giovanni Falcone, Bobbio chocou a opinião pública ao declarar que sentia vergonha de ser italiano e deixaria o país se fosse mais jovem. Recompôs-se depois desse momento de abatimento moral. Neste centenário do seu nascimento, a capacidade de se indignar do velho filósofo tem sido evocada ao lado da lição do grande poeta Giacomo Leopardi.

Numa das incontáveis horas amargas da Itália, dizia o poeta: "Se queremos um dia despertar e retomar o espírito de nação, nossa primeira atitude deve ser não a soberba nem a estima das coisas presentes, mas a vergonha".

No panorama de miséria moral de nossas instituições, deve-se escolher entre a atitude de soberba e estima das coisas presentes da propaganda complacente e a vergonha regeneradora do país futuro.


Por RUBENS RICUPERO - Jornal "A Folha de S. Paulo" de 13/09/2009.

29 de março de 2016

Curso Imperdível! - Edilson Mougenot Bonfim



Estão abertas as inscrições para a Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais, coordenada pelo Prof. Dr. Edilson Mougenot Bonfim.

Além do elevado nível acadêmico, a Escola também trilha linhas práticas que auxiliam a refutar de forma embasada o garantismo parcial hoje em voga no país.

Ademais, a pluralidade dos colegas (membros de vários Estados) amplia o horizonte de discussão, mormente pela diversidade de formação, atuação e casuística levadas à sala de aula.

Por fim, o perfil dos alunos tem sido de membros arrojados e idealistas, na busca da escorreita aplicação das normas e do Direito, aliada a vastidão de conhecimento multidisciplinar, sempre ao lado da sociedade!
 
Recomendamos!

Segue programa e orientações para inscrição: Clique Aqui

28 de março de 2016

Dor sem nome


"(...) As mães que enterram seus filhos assassinados, mulheres que são submetidas a essa dor inominável – e não nomeável. Porque é uma dor sem nome. O marido que perde sua companheira é viúvo, os que perdem os pais são órfãos, mas quem perde os filhos não tem nome." (Eliane Brum)

21 de março de 2016

Contra a Redução da Maioridade Penal - Leandro Karnal

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)