A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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20 de setembro de 2016

Em defesa de Jacob


O promotor Andy Barber acreditava ter uma família perfeita, até que, ao investigar o assassinato de um garoto de 14 anos, um novo fato põe por terra a fachada de normalidade de sua vida: Jacob, seu filho e colega de classe da vítima, é um dos suspeitos do crime. Enquanto tenta descobrir se Jacob é inocente, Andy precisa encarar segredos do passado e tentar preservar seu casamento.

9 de setembro de 2016

Metáfora do Júri


Tênue rei, oblíquo bispo, encarniçada
rainha, peão ladino e torre a prumo
sobre o preto e o branco de seu rumo
buscam e travam sua batalha armada. 

 José Luis Borges[1]


Uma caixa de madeira contendo 32 peças: 2 reis, 2 rainhas, 4 torres, 4 cavalos, 4 bispos e 16 peões, divididos nas cores preta e branca. Quando aberta, vira um tabuleiro com 64 quadrados intercalados por essas mesmas cores. É, como diziam os antigos, o jogo dos reis, o xadrez.

É fora de dúvida que o xadrez é uma boa metáfora para a vida. Desde a sua origem, esse jogo reclama a ideia de combate.  Cada peça é carregada de qualidades, defeitos, simbologia e missão. Cada partida é uma batalha, cercada de drama, expectativa, angústia, tristeza, alegria, emoção, exaltação, contenção, tensão e apreensão. Jogadas exigem escolhas, algumas delas fatais. Uma linha muito tênue segrega a escolha certa da errada. Um simples vacilo pode significar um adeus, o fracasso. Mas nem sempre tudo está perdido numa só jogada, porque algumas escolhas, ainda que erradas, admitem, no curso da partida, a reparação. Outras, não. Infelizmente.

Embora não seja a mais poderosa, o rei é a peça mais importante. Pode muito bem simbolizar os princípios, valores e ideais mais relevantes do ser humano. A perda do rei implica na perda do jogo, do próprio sentido da vida. Não à toa, temos o roque, uma jogada especial que envolve a movimentação de duas peças no mesmo lance visando proteger o monarca. Movimenta-se a torre e o rei para protegê-lo.

A peça mais poderosa é a rainha, ainda que não seja a mais importante. É virtuosa, habilidosa e versátil. Perdê-la traz sério problema ao jogador. Na linha de frente da batalha, vão os peões. É o poder pulverizado. Pequenas forças unidas. Ao atingir a oitava casa, podem virar rainha, cavalo, bispo ou torre. Só não se transformam em rei. Rei só há um.

E as demais peças, o cavalo e o bispo? O cavalo representa o vigor, que supera obstáculos. Com movimentação em diagonal, aparece o bispo, que bem representa o poder religioso, longa manus do divino.

O jogo de xadrez, deitado num tabuleiro, representa a luta travada no cotidiano pela busca dos anseios pessoais ou até mesmo a angústia em sopesar e selecionar, dentre as possíveis, a melhor escolha frente às adversidades da existência, para a construção do destino triunfante.

Conforme ensinam Jean Chevalier e Alain Gheerbrant[2]: “O tabuleiro de xadrez simboliza a tomada de controle, não só sobre adversários e sobre um território, mas também sobre si mesmo, sobre o próprio eu, porquanto a divisão interior do psiquismo humano é igualmente o cenário de um combate.” 

E, dentro das variadas instâncias da sociedade humana, a filosofia do enxadrista também cai como uma luva no Tribunal do Júri.

Nesse palco de justiça popular, onde há o julgamento de quem é acusado de atentar contra a existência de outra pessoa, as escolhas das partes fazem toda a diferença para o resultado da causa.

A investigação, instrução do processo, preparação do julgamento, seleção do Conselho de Sentença, colheita da prova oral na sessão de julgamento e os debates finais em plenário reclamam estratégias especiais de atuação. A palavra mal ajambrada, a indagação defeituosa ou a linha de argumentação equivocada podem pôr tudo a perder. Por erro de tática, perde-se a justiça.

Dentro da estrutura judicial, o Tribunal do Júri, sem dúvida, é o espaço forense que demanda maior estratégia e planejamento de atuação do lidador jurídico. O Promotor de Justiça e o defensor devem planejar com esmero a preparação e o desenvolvimento do trabalho para, desse modo, convencerem o jurado a acolher suas teses.

Assim, Manoel Pedro Pimentel[3] acertou o alvo ao escrever isto: “um julgamento feito pelo Tribunal do Júri, ao contrário do que muitos pensam, não é uma loteria. Depende, é certo, de algumas peripécias, mas pode ser o seguro resultado de uma conduta bem planejada e executada com rigor, desde a fase do inquérito policial, até o plenário do Júri”.

É o Júri Popular um verdadeiro tabuleiro de xadrez onde as partes lutam pelo convencimento dos jurados acerca de suas teses. Luta esta incompatível com o improviso ou amadorismo, que deve ser muito bem delineada, organizada e planejada com olhos voltados ao lance fatal do xeque-mate à parte contrária e, por consequência, ao implemento de sua ideia de justiça ao caso concreto.

A verdade-síntese vem impressa no poema “Xadrez” da escritora mineira Jussara Neves Rezende[4]:

Peça tocada,
peça mexida:
um movimento
altera toda
a  breve história
- breve e única
enquanto é.
Posições trocamos,
colocamo-nos
em xeque,
evitamos
e ansiamos
o lance final.

Que peça tem
o movimento
que preciso?

Bem vista as coisas, conclui-se que cada escolha é grávida de consequências e o triunfo da justiça no palco dramático do Tribunal do Júri muito depende das decisões efetivadas pelo tribuno tal qual ocorre com cada jogador do tabuleiro alvinegro na luta renhida com o exército inimigo e das pessoas no campo de batalha da vida, com suas agruras e vicissitudes.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.        



[1] BORGES, José Luis. Nova antologia pessoal. São Paulo: Companhia das Letras, 2013, p. 20.
[2] CHEVALIER, Jean; GHEERBRANT, Alain. Dicionário de símbolos: mitos, sonhos, costumes, gestos, formas, figuras, cores, números. 17.ed. Rio de Janeiro: J. Olympio, 2002.
[3] PIMENTEL, Manoel Pedro. A oratória perante o júri. In: Revista dos Tribunais, v. 628, 1988.
[4] REZENDE, Jussara Neves. Minas em mim. Machado, MG: FM, 2001.

1 de setembro de 2016

Dor sem nome


"(...) As mães que enterram seus filhos assassinados, mulheres que são submetidas a essa dor inominável – e não nomeável. Porque é uma dor sem nome. O marido que perde sua companheira é viúvo, os que perdem os pais são órfãos, mas quem perde os filhos não tem nome." 
(Eliane Brum)

25 de agosto de 2016

Falácias


16 de agosto de 2016

O PORRE IDEOLÓGICO E A CRIMINALIDADE


A primeira informação chegou-me em rede social. Uma amiga pedia doações de sangue para a médica que havia sido ferida a tiros durante assalto na Zona Norte de Porto Alegre. Levaram-lhe o carro e a vida. No mesmo horário, lado oposto da cidade, um porteiro foi vítima de latrocínio. Levaram-lhe a moto e a vida. Não preciso esperar pelas ações policiais para saber que os autores dos dois latrocínios têm extensa ficha policial, não são incógnitos aspirantes ao mundo do crime, nem estão na fila de espera de algum projeto de ressocialização. Não. São indivíduos perigosos, fora da lei, sem qualquer respeito pela vida e bens alheios. E andam soltos. Fizeram uma opção existencial, abriram guerra contra a sociedade, contra quem trabalha, seja médica, seja porteiro. Enfrentar o mundo do crime a partir da benevolente hipótese de sua ressocialização é zombar das vítimas. É uma política que firma compromisso com a multiplicação dos danos. Dar um passo além e afirmar que esses criminosos de mão própria são vítimas de uma sociedade que se organiza em torno do direito de propriedade merece enquadramento como tipo penal - delito de incentivo à criminalidade.
Qual a diferença entre quem pratica o crime e aquele que o justifica? Enquanto o primeiro tem ação limitada à própria capacidade individual, o segundo funciona como uma aeronave de aviação agrícola, espargindo a fumaça do mal sobre a multidão dos descontentes, dos cobiçosos, dos vagabundos, dos viciados e dos incontinentes. Nada há que convença esses cavalheiros sobre o malefício que produzem. Dirão que me importo com o ocorrido por se tratar de alguém da upper class (esquecidos do desditoso porteiro da mesma madrugada). Afirmarão que estou defendendo um sistema perverso, mas fazem vista grossa a um dado inequívoco: o supostamente generoso sistema a que se aferram malgrado todos os fracassos levou a Venezuela a um nível de violência duas vezes superior ao brasileiro.
De modo pegajoso, abraçam-se a qualquer monstro, vendo nele o ideal rousseauniano do homem bom que poderia ter sido, mesmo quando ele anda pela vida avançando contra tudo que seja, de fato, bom, puro e sagrado. Por que fazem isso? Porque sem esse delírio, que desconhece a presença do mal na natureza humana, de que lhes serve a máscara de bondade?
Se o crime se justifica por motivos sociológicos e se doutrinas jurídicas nesse sentido encontram guarida no mundo acadêmico, alimentando corações e mentes de advogados, promotores e juízes, que necessidade teremos de prisões? Por isso não as conservamos nem as construímos. Corporações policiais para coibir a atuação justiceira da criminalidade? Que os agentes da lei sejam, este sim, objeto de contingenciamento de recursos e rigoroso controle. Aliás, de quanto se lê, parece que aí, e só aí, a maldade pode se manifestar como de fato é, sem qualquer guarida sociológica... Paradoxo! O bandido é aquele que deve ser visto como o homem bom que não deixaram ser. O policial, por seu turno, é o homem mau que precisa ser severamente patrulhado. Dai-me forças, Senhor!
Não me resta mais dúvida. Nossa insegurança é causada pelo porre ideológico que esta nação tomou nas últimas décadas. Agora, vivemos a ressaca.
___________________________________
* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.


7 de agosto de 2016

Reverência pela Vida

video

No Brasil são assassinadas cerca de 60.000 pessoas a cada ano. Qual o número tolerável? Assista ao vídeo!

19 de julho de 2016

Direitos Humanos das Vítimas


 "Na realidade dos fatos, o delinquente viola, com o crime, as liberdades das vítimas de viver, de preservar a incolumidade corporal, de honra objetiva e subjetiva, de ir, vir, permanecer e ficar, de ter um domicílio privado, de ter bens patrimoniais, etc. Por isso, maltratando as liberdades das vítimas, o criminoso atenta contra os direitos humanos — e, quero observar, não necessariamente os direitos humanos entendidos na linha do pensamento tradicional, mas até mesmo segundo a Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789), que constitui a profissão de fé do iluminismo. Desse modo, mesmo adotando essa teoria dos direitos humanos, os direitos das vítimas deveriam ser mais e melhor defendidos.

(...)

Finalmente, devemos considerar que se há um garantismo adequado, é aquele que também garante as vítimas. Francesco D’Agostino, na Itália, referiu-se graficamente a um “garantismo coexistencial”, que não se unilateraliza em dar garantias aos criminosos. Isto contrasta com certos pregadores hodiernos dos direitos humanos, que parecem entender que tais direitos só se aplicam aos que se entregam a práticas delituosas, e se esquecem das vítimas.

(...)

A leniência que suaviza as penas acaba por tornar trivial e corriqueiro o crime, contamina hierarquicamente a sociedade, banaliza a barbárie, leva à letargia das consciências; numa palavra: revoluciona…"

Por Ricardo Dipp, Desembargador-TJSP.

12 de julho de 2016

Democracia no Judiciário


"O Tribunal do Júri é o coração que bombeia o sangue da democracia no corpo do Judiciário".

César Danilo Ribeiro de Novais

Contra a Corrupção

Dicionário

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Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
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Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)