A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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23 de maio de 2016

Diante da lei

Por Franz Kafka (*)




Diante da lei está um porteiro. Um homem do campo chega a esse porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que agora não pode permitir-lhe a entrada. O homem do campo reflete e depois pergunta se então não pode entrar mais tarde. 

- É possível - diz o porteiro - mas agora não.

Uma vez que a porta da lei continua como sempre aberta e o porteiro se põe de lado o homem se inclina para olhar o interior através da porta. Quando nota isso o porteiro ri e diz: 

- Se o atrai tanto, tente entrar apesar da minha proibição. Mas veja bem: eu sou poderoso. E sou apenas o último dos porteiros. De sala para sala porém existem porteiros cada um mais poderoso que o outro. Nem mesmo eu posso suportar a simples visão do terceiro.

O homem do campo não esperava tais dificuldades: a lei deve ser acessível a todos e a qualquer hora, pensa ele; agora, no entanto, ao examinar mais de perto o porteiro, com o seu casaco de pele, o grande nariz pontudo, a longa barba tártara, rala e preta, ele decide que é melhor aguardar até receber a permissão de entrada. O porteiro lhe dá um banquinho e deixa-o sentar-se ao lado da porta.

Ali fica sentado dias e anos. Ele faz muitas tentativas para ser admitido e cansa o porteiro com os seus pedidos. Às vezes o porteiro submete o homem a pequenos interrogatórios, pergunta-lhe a respeito da sua terra natal e de muitas outras coisas, mas são perguntas indiferentes, como as que os grandes senhores fazem, e para concluir repete-lhe sempre que ainda não pode deixá-lo entrar. O homem, que havia se equipado com muitas coisas para a viagem, emprega tudo, por mais valioso que seja, para subornar o porteiro. Com efeito, este aceita tudo, mas sempre dizendo: 

- Eu só aceito para você não julgar que deixou de fazer alguma coisa. 

Durante todos esses anos o homem observa o porteiro quase sem interrupção. Esquece os outros porteiros e este primeiro parece-lhe o único obstáculo para a entrada na lei. Nos primeiros anos amaldiçoa em voz alta e desconsiderada o acaso infeliz; mais tarde, quando envelhece, apenas resmunga consigo mesmo. Torna-se infantil e uma vez que, por estudar o porteiro anos a fio, ficou conhecendo até as pulgas da sua gola de pele, pede a estas que o ajudem a fazê-lo mudar de opinião.

Finalmente sua vista enfraquece e ele não sabe se de fato está ficando mais escuro em torno ou se apenas os olhos o enganam. Não obstante reconhece agora no escuro um brilho que irrompe inextinguível da porta da lei. Mas já não tem mais muito tempo de vida. Antes de morrer, todas as experiências daquele tempo convergem na sua cabeça para uma pergunta que até então não havia feito ao porteiro. Faz-lhe um aceno para que se aproxime, pois não pode mais endireitar o corpo enrijecido. O porteiro precisa curvar-se profundamente até ele, já que a diferença de altura mudou muito em detrimento do homem: 

- O que é que você ainda quer saber? pergunta o porteiro. Você é insaciável. 

- Todos aspiram à lei - diz o homem. Como se explica que em tantos anos ninguém além de mim pediu para entrar? 

O porteiro percebe que o homem já está no fim e para ainda alcançar sua audição em declínio ele berra: 

- Aqui ninguém mais podia ser admitido, pois esta entrada estava destinada só a você. Agora eu vou embora e fecho-a.

(*) O escritor tcheco Franz Kafka viveu entre 1883 e 1924); o conto “Diante da Lei” é de 1919. Do livro Um Médico Rural (Contos). São Paulo, Editora Brasiliense, 1991.

16 de maio de 2016

Sobre a consciência de um promotor americano


Por ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Ministro do STJ

Nunca alguém foi tão preciso quanto Piero Calamandrei, ao falar da nobre missão do promotor de justiça:

Entre todos os cargos judiciários, o mais difícil, segundo me parece, é o Ministério Público. Este, como sustentáculo da acusação, devia ser tão parcial quanto um advogado; como guarda inflexível da lei, devia ser tão imparcial como um juiz. Advogado sem paixão, juiz sem imparcialidade, tal é o absurdo psicológico no qual o Ministério Público, se não adquirir o sentido do equilíbrio, se arrisca, momento a momento, a perder, por amor da sinceridade, a generosa combatividade do defensor, ou, por amor da polêmica, a objetividade sem paixão do magistrado.

Só quem é Ministério Público pode compreender a que se refere o mestre peninsular.

Para ilustrar esse sentimento, valho-me de um episódio que provocou forte debate na crônica judiciária norte-americana, muito bem explorado em um texto daGeorgetow University, de autoria de David Luban, intitulado The Conscience of a Prosecutor.

Em 2008, o New York Times noticiou que um veterano promotor de justiça de Nova York, Daniell Bibb, fora designado para rever a condenação de dois homens (Olmedo Hidalgo e David Lemus), por crime de homicídio ocorrido em 1990, diante de indícios de que havia ocorrido um erro judiciário. O caso ficou conhecido como oPalladium Murder, porque o homicídio ocorreu em um Nightclub em East Village chamado Palladium.

Ao final de 21 meses de investigação, o promotor Bibb convenceu-se de que ambos os réus, já condenados e cumprindo pena havia 14 anos, eram inocentes. Seu desafio era o de reparar aquele trágico erro, visto que o Promotor-Chefe (Manhatan District Attorney) não admitia reverter a decisão. Bibb, então, radicalizou:."‘I did the best I could,’ he said. ‘To lose.’”

Os dois homens foram, afinal, libertados, mas restou o debate entre os que concordaram com a atitude de Bibb e os que, mesmo diante da necessidade de reparar o erro, o criticaram por haver agido em desacordo com o Promotor-Chefe.

O promotor-assistente, Daniell Bibb, contou o seu dilema:

Àquela altura, eu tinha as seguintes opções: a primeira era renunciar ao cargo, o que, a despeito de gerar uma boa cobertura da mídia, não levaria o problema para uma solução justa, com o prolongamento da prisão de dois homens inocentes; a outra alternativa era me insubordinar, recusando-me a comparecer à audiência e correr o risco de ser demitido. Falando em termos práticos, nenhuma dessas opções eram verdadeiramente uma opção, pois eu tinha uma esposa, três filhos e uma hipoteca e taxas escolares para pagar. A única opção foi a que eu tomei, ou seja, eu fiz o que qualquer promotor deveria fazer: trabalhei para assegurar um resultado que estivesse em conformidade com minha consciência, os princípios éticos e as provas do caso.

As reações verificadas em alguns setores do meio judiciário dos EUA talvez se expliquem pela maior dificuldade de conceber, em um sistema tão adversarial quanto o norte-americano, o papel diferenciado do promotor de justiça em relação ao que desempenha um advogado. Quando uma pessoa acusado de um crime procura um advogado, este deve lutar, dentro das regras e limites do Direito, para que seu cliente vença a disputa com o acusador; este, por sua vez, deve estar disposto a vencer, mas apenas se concordar que tal solução representa a justiça do caso concreto.

Mesmo nos Estados Unidos, há uma regra que orienta e condiciona a atuação dos promotores públicos: a função de um promotor é a de “procurar justiça, não vitória” (to seek justice, not victory). Em termos deontológicos, assim reza o Código Modelo de Responsabilidade Profissional (ABA Model Code of  Professional Responsability):

A responsabilidade de um promotor público difere da de um advogado qualquer: seu dever é o de procurar a justiça, e não simplesmente o de condenar.

A origem mais remota, no direito norte-americano, dessa regra situa-se em uma decisão tomada em 1935 pela Suprema Corte, no caso Berger v. United States:

O Promotor nos Estados Unidos (...) em uma persecução criminal não é a de vencer a causa, mas a de fazer justiça. Desse modo, ele é em um peculiar e bem definido sentido, o servo da lei, cujo duplo objetivo é o de que culpados não escapem e que inocentes não sofram.

É preciso que seja assim, principalmente em um país conhecido por sua megaestrutura persecutória – com a polícia equipadíssima e bem treinada e o Ministério Público com amplos poderes de investigar, acusar e negociar pena – e que, a despeito de possuir uma Constituição (e suas Emendas) assentada em regras de limitação do poder estatal e em direitos individuais, forja um dos sistemas punitivos mais rigorosos do mundo ocidental (sobre o tema recomenda-se a leitura de Harsh Justice, de James Whitman). Por isso mesmo é que as garantias do processo penal americano se apresentam como “a matter of life and death”.

A conclusão mais importante que deixa David Luban, no que toca à conduta do promotor Daniell Bibb, é a de que

A consciência do promotor é o guardião invisível de nossos direitos, assim como o advogado de defesa é o guardião visível. O que fez com que a conduta de Bibb no caso Palladium aparentasse tão expressiva foi o fato de que o guardião invisível se tornou visível.

O desabafo de Bibb, a seu turno, mostra o quanto tendemos a qualificar um profissional em razão de único caso em que atuou e que, por algum motivo, se tornou mais conhecido:

Eu me tornei um caso. É a pior coisa do mundo - ser conhecido por uma única coisa. Esqueçam tudo o que eu fiz de bom, todas as persecuções penais que promovi ao longo dos anos, todos os delinqüentes que eu pus atrás das grades.

Com a consciência de um Promotor de Justiça, arremata:

Eu não trabalhei para o outro lado; eu trabalhei para o que eu imaginei ser a coisa certa a fazer.

Para saber mais sobre esse caso, acesse os seguintes endereços eletrônicos:
1. Doubting Case, a Prosecutor Helped the Defense – New York Timeshttp://www.nytimes.com/2008/06/23/nyregion/23da.html?pagewanted=3
2. The Conscience of a Prosecutor – David Luban
3. Berger v. United States - 295 U.S. 78 (1935)
http://www1.law.umkc.edu/suni/wrongful_convictions/Berger.htm

9 de maio de 2016

O argumento que convenceu o Júri


O grande advogado francês Robert Badinter, que foi Ministro da Justiça do Presidente François Mitterand, na defesa de um cliente que poderia ser condenado à guilhotina (fato ocorrido na França, antes da abolição da pena de morte), preparou e entregou sua argumentação. Seu objetivo é fazer todo o possível para que a vida do cliente seja poupada. O júri popular, no entanto, está muito resistente a sua tese defensiva.

“[...] como nada era possível se eu não fosse capaz de perfurar essa blindagem de frieza, essa muralha de suspeitas, eu suspeitava de tudo que pudesse parecer proceder da habilidade ou da profissão do advogado. Eu apenas queria ser, perante (os jurados), esse homem que fala aos demais para lhes dizer a sua verdade. Era um rosto nu que se lhes voltava. Minha fala não emprestava mais nada à eloquência... Enquanto meus colegas contestavam, eu me aplicava em voltar para dentro de mim, tão profundamente quanto possível... Diante desses juízes, eu estava em pé como um penitente… E, enquanto eu não sentisse, nas profundezas de mim mesmo, em plena certeza, que a barreira que nos separava havia cedido, que o gelo da desconfiança havia desaparecido, eu procurava o olhar e a audiência deles, para que eles se fixassem, se agarrassem, se cravassem em mim. Somente então, eu realmente começaria, verdadeiramente, minha argumentação.

(...)

Procurava, então, a imagem mais marcante, sob a forma mais despojada, para expressar a realidade do suplício. Guilhotinar não era mais do que tomar um homem e o cortar, ainda vivo, em dois pedaços; assim tão simples e insustentável. Essa é a decisão que era pedida aos juízes e aos jurados. Eu decidi lançar-lhes isso em rosto... Era preciso que esse horror lhes fosse imputado, que ele caísse sobre eles diretamente. Tratava-se, com toda a intensidade possível, de os levar para diante da guilhotina, de lhes mostrar esse jovem diante deles, e de lhes dizer: cabe a vocês, agora, decidir se ele deve ser cortado em dois pedaços no pátio da prisão. Foi ante tal escolha que era preciso colocá-los, sem lhes permitir qualquer deslocamento.”

Com essa defesa, o acusado não foi condenado à morte. O Júri o absolveu!


Fonte: BADINTER Robert. L’Abolition. Paris: Fayard, 2000.

2 de maio de 2016

Nos bastidores do STF

O Supremo Tribunal Federal tem ocupado um lugar de enorme destaque na vida pública brasileira. Coube à Corte, nos últimos anos, julgar questões centrais para a tutela dos direitos fundamentais e para assegurar o funcionamento do processo democrático. Das uniões homoafetivas à fidelidade partidária, das cotas em universidades aos royalties do petróleo, do julgamento de altas autoridades do Poder Público ao financiamento das campanhas eleitorais, os assuntos mais relevantes para a República têm passagem certa pelo STF. 
Este livro tem o propósito de identificar e debater quais são os fatores que efetivamente influenciam os votos dos ministros e, por consequência, os julgados do Tribunal. Trata-se de um estudo empírico sobre o comportamento judicial da Corte Constitucional brasileira, que busca analisar como os seus membros formam a sua convicção e, portanto, quais são os dados da vida real e os argumentos capazes de sensibilizá-los.
Esta obra é, portanto, um convite aos juristas, aos advogados, aos estudantes e aos cidadãos para conhecerem os bastidores do Supremo Tribunal Federal, para explorarem o que acontece por trás das câmeras que acompanham os julgamentos das suas sessões plenárias, o que se expressa nas entrelinhas dos votos, no calor dos debates, nos intervalos das sessões e entender como 11 ministros tão heterogêneos contribuem para a construção da história do país, em algumas circunstâncias, bloqueando decisões do Executivo ou do Legislativo para proteger direitos fundamentais. Em outras, contudo, atendendo a pleitos populares relevantes que não encontraram acolhida entre os representantes eleitos.

20 de abril de 2016

A missão da defesa no Júri


Os crimes que violam o direito de viver são julgados pelo Tribunal do Júri. Ressai do texto constitucional que a última palavra sobre os delitos de homicídio, participação em suicídio, infanticídio e aborto pertencem à sociedade.

O caso penal é submetido a uma filtragem severa até chegar ao Tribunal do Júri. Ainda na primeira fase da persecução penal, o Ministério Público, na análise do caso, dispõe de três alternativas: o fomento de novas diligências, o arquivamento da investigação e, por último, a apresentação de denúncia ao Judiciário.

Recebida a ação penal pelo juiz, inicia-se a segunda fase da persecução penal e, após a instrução processual, ao Ministério Público e Judiciário apresentam-se quatro possibilidades: absolvição sumária, impronúncia, desclassificação ou pronúncia, passíveis de recursos às instâncias superiores.

Logo, quando o réu é encaminhado a julgamento pelo Tribunal do Júri por meio da preclusão da pronúncia um longo caminho fora percorrido. Afinal, essa providência só é possível quando houver prova segura da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Nas palavras de Vicente Greco Filho[1], “o raciocínio do juiz na pronúncia, então, deve ser o seguinte: segundo minha convicção, se este réu for condenado haverá uma injustiça? Se sim, a decisão deverá ser a impronúncia ou a absolvição sumária”.

Bem se vê que a decisão de pronúncia deve estar afinada com o conjunto probatório. Isso significa dizer que, com o devido controle, dificilmente um processo anêmico ou tíbio de provas será submetido a julgamento pela Corte Popular.

O defensor, privado ou público, no Tribunal do Júri tem a difícil missão de arrostar ou mitigar a acusação instalada na denúncia e delimitada na pronúncia. Informado pelo princípio da plenitude de defesa, deverá sempre buscar a melhora do estado jurídico do acusado. Fazer do preto ao menos o cinza escuro. Para tanto, deve defender, defender e defender, sob pena de o réu ser declarado indefeso e o Conselho de Sentença dissolvido.

É importante, então, que a autodefesa e a defesa técnica falem a mesma língua, sejam harmônicas. A dissonância entre ambas pode comprometer seriamente o princípio da plenitude de defesa. 

O controle da defesa plena incumbe ao Ministério Público e ao Judiciário, respectivamente, enquanto fiscal do ordenamento jurídico e garantidor dos direitos e garantias fundamentais do acusado. 

Assim, a principal matéria-prima da defesa técnica é a versão apresentada pelo acusado. E aí reside um sério problema, uma vez que, não raro, ela vem recheada de inverdades.

A mentira é um conhecido lubrificante social. Por oportuno, vale este exemplo: não é incomum alguém, ao visitar um amigo ou ente querido adoentado e já em estado terminal, frente à fé ou ao otimismo do moribundo, dizer que ele será curado, ainda que pense exatamente o contrário. Afinal, à esta altura, dizer o que pensa soaria como o cúmulo da insensibilidade e da ausência de compaixão.

A fortiori, é natural e muito comum que o réu, com receio de sofrer a pena prevista em razão da prática do ato criminoso, se defenda pela via do escamoteamento ou embotamento da verdade[2]. E isso vem desde o Éden com a negativa de autoria de Caim, ao ser interrogado por Deus sobre o paradeiro de Abel, depois de assassiná-lo.

Parafraseando Piero Calamandrei[3], a briga entre o acusado e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o diabo e a água benta.

Diferente do Promotor de Justiça, dono da opinião de convicção, o defensor carrega a opinião de conveniência. Isto é, deve lançar mão de tese conveniente para o réu, ainda que sua convicção seja outra sobre a causa.

Em razão do princípio da plenitude de defesa e do quesito obrigatório de absolvição, há um amplo cardápio de teses, jurídicas e extrajurídicas, à disposição da defesa.

De duas, uma: o acusado nega ou justifica o crime. A confissão pura e simples é coisa rara. Há teses e argumentos para todos os gostos. Não bastasse isso, a estratégia de confundir os jurados é frequentemente utilizada.

A propósito, esse é o sentido da orientação do advogado João Meireles Camara[4], que desfruta de vasta experiência na advocacia criminal: “Sabemos que quando o caso está muito difícil, com uma condenação certa, ao conseguir confundir os jurados, estamos fazendo um grande trabalho em favor da defesa...o orador nunca deve mentir, mas, se o fizer, deve dar tanta ênfase, de modo aparecer verdade”.  

Não à toa que o artigo 23 do novel Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que “é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado”.

Na linguagem dos antigos, o defensor é o vozeiro, o arrazoador, o porta-voz do réu[5], que fala em seu nome, não fala por si, mas por outrem e, no exercício da profissão, obriga-se a dizer mesmo aquilo que contraria suas próprias convicções.

Por mais chocante que seja o crime, todo acusado tem o direito à defesa técnica, privada ou pública. Essa providência deve ser rigorosamente observada, sob pena de inquestionável nulidade absoluta.

Daí a relevância do papel da defesa no Tribunal do Júri, pois se apresenta perante a sociedade como a última porta de esperança do réu em ver a pena arrostada ou arrefecida, em nome do princípio da plenitude de defesa e do direito à liberdade.

Defender até mesmo o indefensável. Uma missão hercúlea e árdua é a da defesa, mormente no Tribunal do Júri.

Enfim, seguindo os ensinamentos da famosa carta de Rui Barbosa[6] a Evaristo de Moraes, redigida em 26 de outubro de 1911, que fora positivada pelo citado artigo, a conclusão é que não há causa criminal indigna de defesa, cumprindo ao advogado, ainda que tenha opinião diversa, agir, como defensor, no sentido de que a todos seja concedido tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana, sob a égide das garantias constitucionais. E é no Tribunal do Júri que esse papel é exercido ostensivamente junto à sociedade, em homenagem à defesa plena e ao direito à liberdade.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.        



[1] GRECO FILHO, Vicente. Questões polêmicas sobre a pronúncia. Tribunal do júri – Estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: RT, 1999, p. 119.
[2] Vide http://promotordejustica.blogspot.com.br/2011/08/mentira-do-acusado.html
[3] CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes vistos por um advogado. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 121.
[4] CAMARA, João Meireles. No plenário do júri. São Paulo: Saraiva, 1981, p. 20.
[5] OLIVEIRA, João Gualberto. História dos Órgãos de Classe dos Advogados. São Paulo, Indústria Gráfica Bentivegna, 1968, p. 136.
[6] BARBOSA, Rui. O dever do advogado. São Paulo: Rideel, 2006.

18 de abril de 2016

Prova Testemunhal


Amparado em rica bibliografia, composta de autores clássicos e modernos, o livro é bem dividido em 17 capítulos, nada tendo escapado à percuciente análise de seu autor, que é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Doutor José Carlos G. Xavier de Aquino.

AQUINO, José Carlos Xavier de. A prova testemunhal no processo penal brasileiro, incluindo a delação premiada sob o olhar constitucional brasileiro. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, 264 p.

11 de abril de 2016

Júri, Prova Policial e Aparte



- Vossa Excelência quer condenar uma pessoa com uma prova produzida por uma polícia corrupta e arbitrária. (Advogado não nominado) 
 
- Vossa Excelência poderia explicar, sem subterfúgios, se neste inquérito algum policial era ou é corrupto ou arbitrário? Constaremos em ata e apuraremos as eventuais responsabilidades, inclusive a de Vossa Excelência se estiver excedendo em sua imunidade profissional ao ponto de caluniar um inocente... (Promotor de Justiça Edilson Mougenot Bonfim)

- Estou falando de forma genérica. (Advogado não nominado) 

- E eu de forma específica. A generalização é a mãe de todas as injustiças e não posso concordar no plenário do júri que um profissional que defenda a liberdade aja assim. (Promotor de Justiça Edilson Mougenot Bonfim)


Fonte: BONFIM, Edilson Mougenot. No tribunal do júri – crimes emblemáticos, grandes julgamentos. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 554.

4 de abril de 2016

Corrupção e governabilidade



A corrupção passou a ser condição da governabilidade. É essa a justificativa de dirigentes de partidos do governo para sua cumplicidade no enterro dos escândalos parlamentares. A diferença com o regime militar é uma só: substituíram-se a violência e a tortura pela corrupção como suposta condição para ter segurança e governar.

Corrupção e violência, ensinava o filósofo Norberto Bobbio, são os dois tipos de câncer que destroem a democracia. No regime militar sacrificou-se a democracia em nome da segurança, elemento da governabilidade. Hoje a situação mudou e se usa o mesmo pretexto para fazer engolir o conluio ou a indulgência com a corrupção. Não sendo apanágio apenas de um governo, o vício se agrava ano a ano.

Nem a seriedade dos últimos escândalos, que comprometem instituições inteiras, conseguiu alterar a complacência dos governos, que pode não ser eterna, mas tem se revelado infinita enquanto dura.

Outro escândalo, agora de caráter intelectual, é que os politicólogos julgam o sistema de "presidencialismo de coalizão" como perfeitamente funcional, pois produziria governabilidade. Aparentam-se os nossos sábios aos fundamentalistas do mercado, que também acreditavam na neutralidade moral do mercado, que seria autorregulável, capaz de se corrigir automaticamente.

Em ambos os casos, os resultados justificariam os meios. Contudo, o derretimento do mercado financeiro mostrou que as torpezas e as falcatruas dos operadores acabam por provocar degeneração funcional, destruindo a própria instituição. A moral e a ética não são adornos para espíritos delicados, mas componentes indispensáveis ao bom funcionamento de qualquer sistema.

Isso não vale apenas para os mercados. A Primeira República italiana, que resistira ao desafio de governabilidade devido à presença do maior Partido Comunista do ocidente, se desmoronou à luz da corrupção desvendada pela Operação Mãos Limpas. A República Velha brasileira afundou no pântano da corrupção eleitoral e foram os escândalos que puseram fim à carreira e à vida de Getulio Vargas.

Não passa de autoilusão a ideia de que a economia cresce e o país se desenvolve apesar da corrupção e dos escândalos. Também na Itália, o "milagre econômico", o dinamismo, a inovação pareciam legitimar um sistema decadente. Com o tempo, a corrupção e o fracasso na reforma das instituições produziram o inevitável: a estagnação e o desaparecimento do dinamismo. Seria diferente aqui onde os mesmos vícios tendem a produzir idênticos efeitos?

Quando foi assassinado o juiz Giovanni Falcone, Bobbio chocou a opinião pública ao declarar que sentia vergonha de ser italiano e deixaria o país se fosse mais jovem. Recompôs-se depois desse momento de abatimento moral. Neste centenário do seu nascimento, a capacidade de se indignar do velho filósofo tem sido evocada ao lado da lição do grande poeta Giacomo Leopardi.

Numa das incontáveis horas amargas da Itália, dizia o poeta: "Se queremos um dia despertar e retomar o espírito de nação, nossa primeira atitude deve ser não a soberba nem a estima das coisas presentes, mas a vergonha".

No panorama de miséria moral de nossas instituições, deve-se escolher entre a atitude de soberba e estima das coisas presentes da propaganda complacente e a vergonha regeneradora do país futuro.


Por RUBENS RICUPERO - Jornal "A Folha de S. Paulo" de 13/09/2009.

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)