A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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1 de setembro de 2014

Violência de Gênero

 
O coordenador da obra, Thiago Pierobom, explica que o objetivo dos pesquisadores foi analisar os sistemas de enfrentamento à violência contra a mulher utilizados na Espanha, na França, na Inglaterra e em Portugal. “Cada um passou dez dias no país e analisou as abordagens e medidas adotadas. Verificamos que algumas podem ser úteis para o Brasil. Algumas delas já são utilizadas no MPDFT, como é o caso da integração entre o processo penal e a intervenção psicossocial”, esclarece o promotor. O livro é patrocinado pela Escola Superior do Ministério Público da União.
 
Clique aqui para baixar o E-book (PDF).

28 de agosto de 2014

O custo da Justiça (León Tolstoi)

 
Perto da fronteira da França e da Itália, às margens do Mediterrâneo, existe um minúsculo reino chamado — bem vamos batizá-lo de Monado. Inúmeras cidadezinhas podem se orgulhar de possuírem mais habitantes do que esse reino, que tem apenas sete mil súditos ao todo. Se as terras do reino fossem divididas não caberia a eles um acre por cabeça. Mas neste reino de brinquedo existe um reizinho de verdade, que tem um palácio, corte, ministros, generais e um exército.
 
O exército não é grande — apenas sessenta pessoas — mas, ainda assim, é um exército. Neste reino, como em toda a parte, cobra-se imposto sobre o tabaco sobre o vinho e sobre o álcool. E embora as pessoas por lá fumem, e como acontece em qualquer país, são tão poucos, o Rei ver-se-ia em maus lençóis para alimentar seus cortesãos e oficiais, e a si mesmo se manter, caso não tivesse encontrado uma fonte de renda.
 
Esta renda especial provém de um cassino onde o povo se distrai com a roleta. O povo joga e, ganha ou perde, sempre sobra à casa uma percentagem. E dessa percentagem é paga uma larga soma ao Rei. A razão de assim tanto pagarem, na ocasião de nossa história é ser o único estabelecimento de jogo que restava na Europa.
 
Alguns dos pequenos soberanos alemães costumavam manter casas de jogo, mas há poucos anos foram proibidos de o fazer. E isso porque tais cassinos fazem um mal enorme aos clientes. Perdendo tudo o que tinham, recorriam a dinheiro que não era seu e perdiam-no também; desesperados, afogavam-se ou metiam uma bala na cabeça. Por isso os alemães proibiram seus governantes de fazerem dinheiro desta forma. No entanto, ninguém se lembrou de proibir o rei de Monado, e ele ficou com o monopólio do negócio. De forma que, agora, quem deseja jogar, vai a Monado. Percam ou ganhem, o Rei tem sempre a sua parte. “Não se consegue palácio de pedra com trabalho honesto”, diz o ditado; e o reizinho de Monado sabe que o negócio não é limpo, mas o que se há de fazer? É preciso viver; e tirar rendimento do tabaco e das bebidas também não é uma coisa bonita.
 
E assim reina ele, e vive, recolhe o dinheiro e mantém na sua corte o cerimonial de um verdadeiro rei. Tem a sua coroação, os seus duques; ele premia, condena e perdoa; e também seus conselheiros, leis e tribunais de justiça — como os outros reis, só que em menor escala.
 
Acontece que, há alguns anos, um crime de morte foi cometido nos domínios do Rei. O povo daquele reino é pacífico, e tal fato jamais acontecera antes.
 
Os juízes se reuniram com grande cerimonial e julgaram o caso de forma judiciosa. Eram juízes e promotores, jurados e advogados de defesa. Discutiram, julgaram e finalmente, conforme a lei, condenaram o criminoso a ser decapitado. Até aí tudo bem. Submeteram a sentença ao Rei, que confirmou: “Se o homem tem que ser executado, executem-no.” Havia apenas um ponto duvidoso em questão: Monado não possuía guilhotina.
 
Os ministros estudaram o assunto e resolveram endereçar uma petição ao governo francês, perguntando se não poderiam lhes emprestar uma guilhotina e um especialista em decapitar criminosos; em caso afirmativo, que o governo francês respondesse dizendo quanto isto custaria. A carta foi remetida.
 
Uma semana depois chegou a resposta: uma guilhotina e um carrasco poderiam ser fornecidos pelo preço de dezesseis mil francos. Levaram o assunto ao Rei, que analisou a proposta. Dezesseis mil francos!
 
— Este infeliz não vale esse dinheiro todo — disse ele. — Não poderiam fazer por menos? Dezesseis mil francos é mais do que dois francos por cabeça, contando toda a nossa população. O povo não aguentará tanta despesa e pode haver até uma revolta contra isso!
 
Um Conselho, portanto, foi convocado para decidir o que fazer; e ficou resolvido que se enviasse petição idêntica ao rei da Itália. Carta escrita, a resposta não se fez esperar.
 
O governo italiano informou que forneceria com prazer a máquina e o carrasco pelo preço de doze mil francos, incluindo despesas de viagem. Era o mais barato, mas ainda parecia alto. O infeliz realmente não merecia tanto dinheiro gasto. Continuava representando quase dois francos por cabeça no recolhimento de impostos.
 
Convocaram um outro Conselho. Discutiram e pensaram como baratear a execução. Um dos soldados, por exemplo, não poderia se encarregar da tarefa de uma maneira mais simples e crua? O General foi chamado e consultado:
 
— Consentiria o senhor em indicar um soldado que cortasse a cabeça do criminoso? O exército nunca se incomoda de matar durante uma guerra. Na verdade, para tal os soldados são preparados.
 
O General discutiu o assunto com seus homens para ver se algum deles se incumbiria do caso. Mas nenhum deles aceitou.
 
— Não — disseram eles. — Não sabemos como fazer isso; não é nada do que tenhamos aprendido.
 
Os ministros voltaram a pensar em repensar. Nomearam uma Comissão e um Comitê e um Sub-comitê, e acabaram por concluir que o melhor seria transformar a sentença de morte em prisão perpétua. O que permitiria ao Rei demonstrar a sua misericórdia, além de sair muito mais barato.
 
O Rei concordou e o problema ficou resolvido. O único inconveniente é que não existia prisão apropriada para um homem condenado para o resto da vida. Havia um pequeno presídio onde as pessoas às vezes ficavam detidas temporariamente, mas não uma prisão forte e de uso permanente.
 
Apesar disso, conseguiram encontrar um lugar que servisse e lá colocaram o rapaz com um guarda de plantão. O guarda tinha de vigiar o criminoso e apanhar a comida na cozinha do palácio.
 
O prisioneiro lá ficou mês após mês até completar um ano. Mas quando o ano passou, o reizinho, verificando sua renda, reparou num novo item nas suas despesas. Era, claro, a manutenção do criminoso e não era pouca coisa.
 
Havia um guarda especial para dele cuidar e ainda havia a alimentação do homem. E o pior é que o sujeito era jovem e saudável, podendo viver uns cinquenta anos ou mais. Pensou bem no assunto e concluiu que aquela solução não daria certo. O Rei então mandou reunir seus ministros e disse-lhes:
 
— É preciso encontrar uma maneira mais barata de se lidar com esse infeliz. A maneira atual é cara demais.
 
Os ministros pensaram, até que um deles concluiu:
 
— Cavalheiros, na minha opinião precisamos despedir o guarda.
 
— Mas assim é lógico que o prisioneiro irá fugir — retorquiu um outro
 
— Bem — disse o primeiro —, que fuja e que o diabo o carregue.
 
Levaram o resultado da deliberação ao reizinho, que com eles concordou. O guarda foi despedido e eles aguardaram para ver o que iria acontecer. Aconteceu apenas que, chegando a hora da refeição, o criminoso saiu à procura do guarda e, não o encontrando, foi até a cozinha real buscar sua própria comida. Recebeu o que lhe deram, voltou à prisão, fechou a porta da cela e continuou lá dentro.
 
No dia seguinte aconteceu a mesma coisa: foi buscar a sua comida na hora indicada; mas quanto a fugir, não demonstrou ele a menor intenção.
 
Que fazer? Voltaram as autoridades a estudar o assunto.
 
— Precisamos dizer a ele claramente que não queremos mantê-lo na prisão — concluíram.
 
E o ministro da Justiça mandou que o trouxessem a sua presença.
 
— Porque você não foge? — perguntou o ministro. — Não há nenhum guarda a impedi-lo. Pode ir embora quando quiser que o Rei não se importa.
 
— O Rei talvez não se importe — disse o homem —, mas eu não tenho para onde ir. Vou fazer o quê? Os senhores arruinaram meu caráter com a sentença a que me condenaram e todos me darão as costas daqui em diante. Além do mais, perdi o hábito de trabalhar. Os senhores me trataram muito mal. Não é justo. Em primeiro lugar, quando me sentenciaram à morte, deviam ter me executado. Mas, não. Depois me condenaram à prisão perpétua e escalaram um guarda para me trazer a comida. Mais uma vez não me queixei. Agora, porém, querem que eu fuja! Não posso concordar com isso. Façam o que bem quiserem; eu não fugirei!
 
Mais uma vez o Conselho se reuniu. Que atitude adotar? O homem se negava a sair. Refletiram e voltaram a refletir. O único meio de se livrarem dele era oferecer-lhe uma pensão. E foi isso que disseram ao Rei.
 
— Não há outra saída — falaram. — Precisamos nos desembaraçar dele de qualquer maneira.
 
Fixaram uma quantia e anunciaram a conclusão ao prisioneiro.
 
— Bem — concordou ele —, eu não me importo, desde que se comprometam a pagar sempre em dia. Sob esta condição, consinto em ir embora.
 
E assim o assunto foi encerrado.
 
Ele recebeu um terço da sua anuidade adiantado, deixou os domínios do Rei e instalou-se do outro lado da fronteira, onde comprou um pedacinho de terra, pôs-se a plantar legumes para vender no mercado e assim vivia ele confortavelmente.
 
Sempre na data exata, ele recebe a pensão. Assim que recebe, corre para as mesas de jogo, aposta dois ou três mil francos, às vezes ganha, às vezes perde, e logo volta para casa. Vive tranquilamente, e muito bem.
 
Por sorte, não cometeu ele seu crime num país no qual não se resmunga contra as despesas para cortar as cabeças de um homem, ou para mantê-lo na prisão pelo resto da vida.

25 de agosto de 2014

Testemunha de ouvir dizer ou auricular


 
"Esta conhecidíssima expressão, muito usada no foro, para afastar uma responsabilidade pessoal, traduz, incontestavelmente, a declaração do conhecimento público de um fato a que se refere. Quer dizer que determinado fato é tão verdadeiro que chegou ao conhecimento do público, a ponto de ouvir-se dele comentários, sem reservas." (Processo George Griffith. Pacote n. 61, 11/8/1937. Arquivo Público do Estado do Ceará, p. 65)

21 de agosto de 2014

Absolvição por falta de provas


 
“Entende-se até que o juiz possa ter esta tentação; entende-se, ao contrário, menos que, no campo do processo penal o legislador lhe autorize a ceder à tentação. A assim chamada absolvição por insuficiência de provas, com efeito, não é que uma rejeição de escolher; e portanto denuncia, como disse várias vezes, o insucesso da administração da justiça. Entre o sim e o não, o juiz, quando absolve por insuficiência de provas, confessa a sua incapacidade de superar a dúvida e deixa o acusado na condição em que se encontrava antes do processo: acusado por toda a vida”. (CARNELUTTI, Francesco. “Verità, dubbio, certeza” in Rivista di diritto processuale, vol. XX (II Série). Padova: CEDAM, 1965, p. 7)  

20 de agosto de 2014

Seminário Ciências Penais - Edilson Mougenot Bonfim

LOCAL: Goiânia/GO

INÍCIO: 12 de setembro de 2014
 
OBJETIVOS E DESCRIÇÃO DO CURSO
 
O seminário é único do gênero na América Latina e foi desenvolvido pelo Prof. Mougenot a partir de experiências exitosas na Europa e no Brasil. Com uma abordagem baseada no sincretismo científico e metodológico, através de uma perspectiva prático/teórico do aprendizado, sedimenta-se assim a resenha de seu pensamento: “O homo juridicus deve ser uma simbiose entre o homo theoreticus e o homo praticus. O direito deve servir à realidade e esta é compreendida superiormente na dialética do pensar com o agir”.
 
Assim, após observar a separação das ciências penais para os fins de estudos na formação universitária, propõe o seminário reagrupá-las, dando-lhes noção sistêmica, simbiótica, interdisciplinar, reunindo as ciências afins e contributivas do direito e do processo penal, permitindo ao operador do direito e ao pesquisador científico um salto qualitativo em suas correspondentes formas de estudo, visão sobre o direito e atuação profissional. Do mesmo modo, após identificar as lacunas mais comuns na iniciação científica e na prática forense, o Prof. Mougenot criou seu método e programa de ensino, possibilitando aos participantes a colmatação de tais lacunas, na medida em que construirão sólidos alicerces teóricos e práticos reputados imprescindíveis.
 
PÚBLICO ALVO
 
Pós-graduandos e operadores do direito, interessados na atualização e aperfeiçoamento científico e profissional, propondo-se à “formação dos formadores de opinião”.
 
PROGRAMAÇÃO
 
PERÍODO DAS AULAS:

HORÁRIO: Sextas das 18:45 às 23:15 e Sábados das 08:00 às 12:15
 
CARGA HORÁRIA: 80hs
 
CARGA HORÁRIA POR ENCONTRO: 8 horas aula
 
TOTAL DE ENCONTROS: 10
 
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 
1º MÓDULO (perspectiva teórica do direito penal)
 
A compreensão da metodologia do aprendizado. Os seminários de von Liszt, Welzel, Kaufmman, Jiménez de Asúa e Bacigalupo. As ciências penais no mundo contemporâneo: o que se entende por moderno direito penal/processual? Paradigmas do direito penal no Brasil: as grandes linhas do pensamento penal. A genealogia do moderno direito penal sob o crivo da filosofia. A construção das bases. Atualidade de Kant, Hegel, Schopenhauer, Carl Schimitt, Gustav Radbruch e Kelsen. Os marcos evolutivos das ciências penais e a atual “crise do direito”. A sufragação da crise pelas ideologias de poder. O pensamento crítico. Os paradigmas de uma transição e o atual estado da questão. A visão sistêmica do direito penal/processual. As Escolas Penais. As grandes referências. O ponto de tensão e ruptura do direito penal liberal. As propostas de solução da crise.
 
2º MÓDULO (perspectiva simbiótica das ciências penais)
 
A “enciclopédia penal” (Von Liszt): apresentação, identificação e interação da criminologia, vitimologia, criminalística, psicologia judiciária penal, psiquiatria forense e sociologia criminal com o direito penal. A investigação criminal. As “acusações formais”. As “defesas mecânicas” ou “formais”. A arquitetura do processo penal para as atuações “integrais”: os projetos de acusação e defesa.
 
3º MÓDULO (perspectiva funcional)
 
Os atores ou protagonistas do processo penal: juiz, promotor e advogado; réu, testemunhas e informantes. Os diversos papéis. Os órgãos colegiados. A questão ética. A formação. A atividade. Ciência com consciência. A questão da mídia. Os “julgamentos paralelos”. As falsas “relações de causalidade” (com o resultado do julgamento). Os chamados “media training”. Mitos e verdades. Avanços e recuos do proscênio jurídico. A postura de seus atores. A impostura. A sucumbência, seus porquês e caminhos.
 
4º MÓDULO (perspectiva prática: primeira etapa. A psicologia judiciária penal e a psicologia da criminalidade)
 
A psicologia da criminalidade. A psicologia judiciária penal aplicada ao processo penal: o interrogatório, a inquirição de testemunhas e declarantes. Arte e ciência na inquirição do acusado: o interrogatório e suas nuances, produção de prova e interpretação. Arte e ciência da inquirição de testemunhas: O “cross examination” no procedimento ordinário. O "cross examination" no Júri Brasileiro. Os informantes: particularidades psicológicas, características, a inquirição e o alcance da verdade.
 
5º MÓDULO (perspectiva prática: segunda etapa: A criminologia, a vitimologia e a sociologia criminal)
 
A criminologia no processo penal: da natureza, análise e prova dos crimes em espécie. Os crimes naturais. Os crimes sociais. Os crimes passionais. Os crimes de indivíduo. Os crimes de grupo. Os crimes multitudinários. As organizações criminosas. As razões de condenação. As razões de absolvição. A fundamentação da sentença: do conhecimento das provas à correta individualização da pena. Análise da acusação e defesa nos diversos tipos de crime. Análise e argumentação de primariedade e reincidência.
 
6º MÓDULO (perspectiva prática: segunda etapa. A psiquiatria forense)
 
A questão da imputabilidade penal: características e divergências. A “passagem ao ato”. O difícil diálogo da psiquiatria com o direito. Dos crimes em espécie e da análise de "cases". A dialética processual. As acusações aviltadas. As defesas formais.
 
7º MÓDULO (perspectiva prática: terceira etapa. O direito como linguagem)
 
O discurso jurídico como comunicação. A perspectiva aristotélica. A erística. A lógica jurídica. A questão da verdade. As alegações escritas. A linguística. As sustentações orais. Análise da oratória forense. A estruturação do discurso. Os grandes do “barreau”. A “prosecution”. Peculiaridades, técnicas, estratégias. As “10 regras de ouro”.
 
8º MÓDULO (Perspectiva prática: quarta etapa. As provas em espécie)
 
As chamadas provas diretas. A prova indiciária. A prova pericial. O ônus probatório da acusação e a passividade defensiva: consequências para as partes. Produção e análise da prova. A abordagem norte-americana. A abordagem europeia: ingleses, alemães, franceses, italianos, espanhóis e escandinavos. Um recorte de direito penal comparado sobre os grandes debates contemporâneos (modelos procedimentais e de justiça, menoridade penal, penas em espécie, ressocialização, direitos fundamentais).
 

18 de agosto de 2014

Sobre a verdade


 
“A querela entre os advogados e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o diabo e a água benta. E, entre as facécias costumeiras que circulam sobre a mentira profissional dos advogados, ouve-se fazer seriamente esta espécie de raciocínio: — Em todo processo há dois advogados, um que diz branco e outro que diz preto. Verdadeiros, os dois não podem ser, já que sustentam teses contrárias; logo, um deles sustenta a mentira. Isso autorizaria considerar que cinquenta por cento dos advogados são uns mentirosos; mas, como o mesmo advogado que tem razão numa causa não tem em outra, isso quer dizer que não há um só que não esteja disposto a sustentar no momento oportuno causas infundadas, ou seja, ora um ora outro, todos são mentirosos. Esse raciocínio ignora que a verdade tem três dimensões e que ela poderá mostrar-se diferente a quem a observar de diferentes ângulos visuais. No processo, os dois advogados, embora sustentando teses opostas, podem estar, e quase sempre estão, de boa-fé, pois cada um representa a verdade como a vê, colocando-se no lugar do seu cliente. (...) “Ponham dois pintores diante de um mesma paisagem, um ao lado do outro, cada um com seu cavalete, e voltem uma hora depois para ver o que cada um traçou em sua tela. Verão duas paisagens absolutamente diferentes, a ponto de parecer impossível que o modelo tenha sido o mesmo. Dir-se-ia, nesse caso, que um dos dois traiu a verdade?” (CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, vistos por um advogado, trad. Eduardo Brandão, São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 121 e 125).  

15 de agosto de 2014

A locução adverbial do homicídio emocional


 

O §1º do artigo 121 do Código Penal contempla a figura do homicídio privilegiado. Ao lado do relevante valor social ou moral, o legislador previu o homicídio emocional.
 
Para a incidência da última figura, exige-se que o agente cometa o crime (1º) sob o domínio de violenta emoção, (2º) logo em seguida (3º) a injusta provocação da vítima. Preenchidos os três requisitos, a pena deve ser reduzida de 1/6 a 1/3. 
 
Primeiro, a vítima deve ter provocado, injustamente, o agente. Segundo, a provocação deve ser a causa do violento choque emocional. Terceiro, a reação deve ser imediata, instantânea, sem interrupção, sine intervallo, sem lapso de tempo.
 
A locução adverbial de tempo logo em seguida exige atenção na análise do fato para fins de subsunção. É princípio basilar de hermenêutica jurídica aquele segundo o qual a lei não contém palavras inúteis[1]: verba cum effectu sunt accipienda. As palavras devem ser compreendidas como tendo alguma eficácia. 
 
Contudo, parte da doutrina e da jurisprudência ignora essa locução adverbial encravada no texto legal e dispensa a exigência de imediatismo da reação.
 
Ora, essa posição, além de baratear o direito à vida, homenageia a impunidade. A razão da redação legal em exigir a reação súbita é uma condição lógica.
 
A regra é clara: a função mais básica do Direito é preservar a vida em comunidade. Com efeito, quem viola o direito à vida deve receber punição sem benesses, conforme o preceito secundário do tipo penal que normatiza o crime de homicídio. Na hipótese de o agente, após experimentar a injusta provocação e, sob o domínio de violenta emoção, ter, logo em seguida, reagido, a reprimenda penal deve ser minorada.
 
Importa destacar que esses requisitos não admitem flexibilização na interpretação, sob pena de desproteção da vida humana e, paradoxalmente, de indevida proteção daquele que a atacou.
 
Assim, para a incidência da minorante, exige-se que o agente, desorientado pela emoção violenta, cuja origem seja a provocação injustamente sofrida, tenha sua consciência neutralizada, os sentidos obliterados, em que, em verdadeiro estado de choque ou efeito paralisante, não encontre tempo suficiente para reflexão sobre a injustiça de seu ato reativo. É a violência impensada como reação.
 
Isso porque, ao agir sob o domínio de violenta emoção, sem ânimo refletido, o agente não tem a frieza do cálculo, nem pensa em preparar-se para a execução do crime. Esta, inclusive, deve ocorrer de forma improvisada. Por isso mesmo que a prática do crime sem hiato no tempo entre a provocação e a reação ensejará a aplicação de pena mais branda.
 
Noutras palavras, o agente, sob o influxo da emoção violenta, não pensa outra coisa senão reagir, imediatamente, contra o injusto sofrido. Assim, encurralado pela erupção vulcânica da emoção, ataca subitamente a vítima, às claras, sem preparação. 
 
Bem entendido: com a perda do self control, não há espaço para qualquer tipo de reflexão. Existe, sim, um ataque às cegas. Uma execução automática do crime.
 
Por lógica, se a reação do agente não foi imediata porque saiu do local para armar-se e, minutos depois, atacar a vítima, é de verificar-se que sua consciência reflexiva fora recobrada, fato que afasta a incidência do privilégio. 
 
É por tal razão que se o agente não reagiu seguidamente, mas, ao contrário, com sanha vingativa, preparou-se para o crime, conclui-se que houve tempo suficiente para a retomada do autocontrole. O que vale a dizer: essa espécie repentina de sentimento, agudamente, perturbado não admite a premeditação.
 
Na realidade, é necessário um resgate de parte da História do Direito Penal pátrio. O atual Código Penal, que foi editado em 1940, incorporou aquilo que no Código Penal de 1890 e na Consolidação das Leis Penais de 1932 era causa de inimputabilidade, qual seja, a completa privação ou perturbação dos sentidos e da inteligência[2]. Entretanto, cambiou sua nomenclatura para o domínio de violenta emoção e a transformou em causa de diminuição de pena nos crimes de homicídio e lesões corporais.
 
Nas três primeiras décadas do século XX, a perturbação dos sentidos era a tese jurídica preferida dos advogados para livrar da condenação os assassinos de mulheres. Nessa época, ocorreu a maior polêmica entorno desse engenho legal entre defensores e acusadores de “criminosos passionais”, entre os quais Evaristo de Morais e Roberto Lyra, respectivamente, como defensor e promotor.
 
Com o advento do Código Penal atual, houve, então, a modificação dessa causa de inimputabilidade penal em causa de diminuição de pena, com o balizamento de sua incidência, no claro objetivo de impor a responsabilidade penal e, mais que isso, arrostar qualquer tipo de banalização do privilégio, reservando-o para casos especiais, em que houver a observância estrita de seus requisitos.
 
Não por outra razão que o mesmo código distinguiu muito bem influência de domínio, no que concerne à violenta emoção. Aquela é atenuante (art. 65, III, “c”), ao passo que este é causa de diminuição da pena. 
 
Na verdade, as alterações trazidas pela nova codificação representaram o triunfo da bandeira liderada por Afrânio Peixoto, Nelson Hungria e Roberto Lyra[3] contra os abusos de utilização da perturbação dos sentidos em busca de absolvição dos “matadores de mulheres”, que agiam com frieza e dissimulação nos chamados “crimes de paixão”.
 
Bem se vê, então, que só é possível reconhecer essa causa de diminuição de pena quando observados à risca os três requisitos trazidos no artigo de lei, sem elastérios ou jeitinhos interpretativos. Se assim não for, haverá muito assassino sendo agraciado com pena aquém da devida. E isso, numa palavra, não é outra coisa senão impunidade.
 
Portanto, tolerar o transcurso de tempo entre a ação da vítima e a reação do agente para fins de reconhecimento do privilégio, é homenagear a impunidade em detrimento do ordenamento jurídico e, o mais grave e inadmissível, do maior de todos os direitos da humanidade, a vida.
 
Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Confraria do Júri e Editor do blog “Promotor de Justiça”.



[1] MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006, p. 204.
[2] Artigo 27, §4º, do Código Penal de 1890, cuja redação foi preservada em essência pela Consolidação das Leis Penais de 1932: Não são criminosos os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime.
[3] LYRA, Roberto. Amor e Responsabilidade Criminal. São Paulo, Saraiva, 1932.

11 de agosto de 2014

Edilson Mougenot Bonfim no STF

Em ofício encaminhado na presente data à Presidência da República, Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri) defende a indicação de Edilson Mougenot Bonfim para a vaga de Joaquim Barbosa no STF. Veja:
 





Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)