A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Voto Consciente

Pesquisar Acervo do Blog

Carregando...

Seguidores

22 de setembro de 2014

Dica de Leitura

 
Título: Um País Sem Excelências e Mordomias
Autor: Claudia Wallin
Editora: Geração
Edição: 1
Ano: 2014
 
Ler este livro é algo obrigatório para todo deputado, senador, ministro, promotor, juiz, desembargador, governador, presidente, secretário, prefeito, vereador. E sobretudo para o eleitor. Para ele, é quase um guia de sobrevivência na selva da política brasileira.
 
Claudia Wallin trata da Suécia mas é impossível não pensar no Brasil a cada parágrafo. Com cinismo, cólera, amargura. Ou com esperança. Porque não? Afinal, prova que existem políticos que desconhecem o tratamento de Excelência. Que não tem mordomias, não aumentam seu próprio salário, não tem gabinete próprio. Que usam transporte público e não estão na vida pública para fazer fortuna. E que respeitam -- e muito -- o eleitor. Um sistema apoiado em três pilares: transparência, escolaridade e igualdade. Um dia, quem sabe, chegaremos lá. Ler e se envergonhar com estas páginas pode ser o começo.
 

18 de setembro de 2014

Defesa do Consumidor


 
Código de Defesa do Consumidor  Abrir
 
-Direitos básicos:  art. 6 e 7
Decadência e prescrição:  arts. 26 e 27
-Desconsideração da personalidade jurídica:  art. 28
-Práticas comerciais no consumo:  art. 29 e segs.
-Crimes contra as relações de consumo:  art. 61 e segs.
-Defesa do consumidor em juízo:  art. 81 e segs.
-Ação coletiva: CDC, art. 91 e segs.
-Coisa julgada nas ações coletivas do CDC:  art. 103
-Convenção coletiva de consumo: arts. 107 e 108
 

Legislação Correlata
 
▪ 
Ação Civil Pública por danos ao consumidor: Lei nº 7.347/85,
Compras e serviços pela internet: Decreto 7.962/13;  Decreto 5.903/06
Energia Elétrica. Consumidores de baixa renda: Lei 10.604/02
Esclarecimentos sobre impostos pagos em Nfs: Lei 12.741/12
Oferta e afixação de preços de produtos e serviços: Lei 10.962/04
Bônus, consumo residencial de energia elétrica, Lei 10.310/01
Atendimento ao Consumidor - SAC - Regulamento: V. Decreto 6.523/08
SNDC: Decreto nº 2.181/97; CDC, arts. 105 e 106 (sanções administrativas).
Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo: Lei 8.137/90
Anuidades escolares e CDC: Lei nº 9.870/99
Fundo de defesa dos direitos difusos, multas: Lei nº 9.008/95, art. 1º, § 1º; § 2º, III
Serviços por bancos e instituições financeiras: BCB, Resolução nº 3.694/09

15 de setembro de 2014

Primeiro dar o exemplo

 
A mãe levou seu filho ao Mahatma Gandhi e implorou: "Por favor, Mahatma, peça ao meu filho para não comer muito açúcar, pois faz mal à saúde".
 
Gandhi, depois de uma pausa, pediu: "Traga seu filho daqui há duas semanas".
 
Duas semanas depois, ela voltou com o filho. Gandhi olhou bem fundo nos olhos do garoto e disse: “Não coma muito açúcar, pois faz mal à saúde".
 
Agradecida - mas perplexa - a mulher perguntou: "Por que me pediu duas semanas? Podia ter dito a mesma coisa antes!"
 
E Gandhi respondeu: "Há duas semanas, eu estava comendo açúcar. Não posso exigir dos outros aquilo que não pratico”.
 

12 de setembro de 2014

A Impostura do Garantismo Penal


 
"Muitos dos intelectuais que no passado foram adeptos do chamado MDA (Movimento do Direito Alternativo) migraram depois para as concepções neomarxistas do garantismo, sustentando uma estratégia gradualista para melhor atingir os ideais revolucionários do materialismo jurídico. Houve, na verdade, uma metamorfose do processo revolucionário alternativo por necessidades táticas. Com efeito, os excessos proclamados por aqueles intelectuais em defesa do alternativismo jurídico despertaram reações, primeiro na Europa e depois na América Latina. Juristas mais conservadores não admitiam deixar ao arbítrio dos juízes a ruptura explícita da legalidade, o que punha em perigo a segurança jurídica. E a grande maioria dos juízes, disposta a conservar o império da lei, da ordem jurídica, não estava preparada para uma atitude definitivamente ousada e progressista, sendo difícil levar atrás de si algo oposto a esta mentalidade. O movimento alternativo simulou então estar desaparecendo, restando apenas alguns resíduos teóricos nas obras de juristas que lhe superestimaram os fins humanitaristas. Urgia uma mudança de posicionamento ideológico, de tática propagativa, para que o processo de demolição gradual do direito tradicional e suas raízes cristãs se desenvolvesse sobre bases mais seguras, sem utilizar um marxismo primitivo que rompesse declaradamente os limites da lei, sem outra justificativa que não fosse servir aos interesses das ‘grandes massas oprimidas’. E, assim, como em cada etapa de suas dominações, a Revolução vai se metamorfoseando ao longo da História, o direito alternativo se fez, em ponto menor, direito garantista, porque entrou no interior do direito penal e do direito processual penal, para ir se irradiando a outros ramos do direito. Há uma depuração instrumental no arco ideológico que vai do alternativismo ao garantismo”.
 
 
 

8 de setembro de 2014

Prezada dona Justiça


 
Antes de mais nada, dona Justiça, devo confessar que, lá onde nasci, a senhora era figura rara. Não me interprete mal, por favor, não estou insinuando que na minha cidade ou no meu país falte justiça --o que de fato acontece, mas não vamos antecipar as coisas. Eu simplesmente queria começar contando que na minha cidade não se via --e, até onde eu sei, não se vê-- sua figura em locais públicos. Vasculhei minuciosamente minha memória --incluindo as lembranças inventadas-- e juro que não consegui localizar uma escultura, uma pintura ou pelo menos um grafite onde a senhora aparecesse. Estranho, não é? O mais provável é que sua ausência tenha uma explicação sem graça, que se deva a motivos burocráticos, quer dizer, ao fato de a administração da Justiça ser centralizada. Minha cidade não é capital do Estado, não é capital de coisa nenhuma. Ergo: não tem nenhum órgão próprio de Justiça, o que nos condena à ausência do prédio de um tribunal, que teria na entrada e à vista de todos aquela sua figura de olhos vendados, com seu par de pratinhos na mão direita e a espada na esquerda.
 
Se não me falha a memória --depois de muito puxar por ela, tanto que talvez a misture com a imaginação-- a primeira imagem da senhora que vi na vida foi na televisão. Deve ter sido num filme de advogado ou num desenho de super-heróis. A senhora percebe, dona Justiça? Em nenhum dos casos se trataria de um produto de ficção nacional, os dois são ficções importadas dos Estados Unidos. Volto a lhe pedir que não me interprete mal, não há segundas intenções na minha afirmação --não estou dizendo que a Justiça no meu país seja importada dos Estados Unidos. Só acho curioso uma pessoa que cresceu numa cidadezinha mexicana ter tido o primeiro contato com a senhora Justiça através de uma imagem produzida pela poderosíssima indústria do entretenimento do país vizinho.
 
A senhora notou, dona Justiça, que num espaço muito breve já lhe pedi duas vezes para não me interpretar mal? Me dá um pouco de vergonha, mas imagino que a senhora já deva estar acostumada, sendo, como é, sujeita a infinitas interpretações.
 
Desculpe o atrevimento, dona Justiça, mas desde que vendaram seus olhos eu sempre tenho a impressão de que a senhora foi sequestrada. Não precisa que a gente mande alguém para providenciar seu resgate?
 
Por outro lado, gostaria de lhe sugerir algumas mudanças na sua imagem. Não sei se a senhora costuma ver televisão --imagino que não, a não ser que tire a venda dos olhos depois do expediente--, mas agora são muito comuns uns programas que transformam a aparência das pessoas. No início mostram uma pessoa que faz questão de parecer feia. E no fim do programa essa mesma pessoa aparece linda de morrer. Sei que muita gente acha que isso é uma frivolidade --e é mesmo, quando se trata de seres humanos--, mas acontece que a senhora, dona Justiça, não é um ser humano: é pura imagem. Na minha humilde opinião, a senhora devia encurtar um pouco a saia, ser mais generosa no decote, inclinar o corpo de um jeito mais sugestivo. Numa palavra: ser mais sensual. A senhora pode imaginar? Eu posso: uma dona Justiça que provoque desejo.
 
E já que quebramos o gelo, gostaria também de falar sobre os pratinhos da balança que a senhora segura na mão direita. Eles me dão angústia. A interpretação mais corrente diz que esses pratinhos representam o equilíbrio entre o verdadeiro e o justo. Certo. Só que eu acho que eles transmitem uma tremenda fragilidade, como se esse equilíbrio, na prática, fosse impossível. É um problema gravíssimo, que põe em risco sua credibilidade e a confiança dos seres humanos! Não sei se a senhora está a par do espírito da nossa época. Deixe eu lhe dizer uma coisa: já não restam muitos idealistas, a maioria deles se bandeou para o time dos pragmáticos. E o que um pragmático pode pensar vendo a senhora de olhos vendados segurando dois pratinhos numa mão e uma pesada espada na outra? "Impossível!", é o que ele vai pensar, que é impossível haver justiça.
 
Por último, mas nem por isso menos importante, queria lhe falar da espada, símbolo do poder da razão e da justiça. Hoje em dia já não gostamos muito de armas, sabe? Quer dizer, muita gente gosta delas e as usa, mas digamos que nossas sociedades não têm uma boa imagem das armas nem das pessoas que gostam delas e as usam. Sugiro duas alternativas. Se a senhora faz mesmo questão de continuar sendo idealista --coisa que eu aplaudo--, é melhor trocar a espada por um livro ou por uma folha de papel que simbolize nossas leis. Se, ao contrário, a senhora quer convencer os pragmáticos com um elemento dissuasivo --o que também não seria má ideia, dada a situação do mundo--, seria melhor esquecer a espada e comprar logo uma arma de fogo. Uma pistola. Uma escopeta. Melhor ainda! Uma Uzi, um AK-47!
 
Pode ser que a esta altura, cara dona Justiça, a senhora esteja escandalizada. Se for assim, peço que me desculpe. Minha imaginação foi condicionada pelo fato de não ter crescido perto de uma imagem sua. A senhora provoca em mim uma terrível saudade, a mesma que sentem os amantes separados por milhares de quilômetros. Acredite que o que me move é o mais puro amor por tudo que a senhora representa.
 
Sempre seu,
 
Juan Pablo Villalobos, escritor mexicano
 
Texto originalmente publicado na Folha de S.Paulo de 17/08/2014, pela primeira vez em português. Foi escrito para comemoração dos 100 anos do Palácio da Paz, em Haia. Traduzido por Sérgio Molina.

3 de setembro de 2014

Profissão e Vocação


1 de setembro de 2014

Violência de Gênero

 
O coordenador da obra, Thiago Pierobom, explica que o objetivo dos pesquisadores foi analisar os sistemas de enfrentamento à violência contra a mulher utilizados na Espanha, na França, na Inglaterra e em Portugal. “Cada um passou dez dias no país e analisou as abordagens e medidas adotadas. Verificamos que algumas podem ser úteis para o Brasil. Algumas delas já são utilizadas no MPDFT, como é o caso da integração entre o processo penal e a intervenção psicossocial”, esclarece o promotor. O livro é patrocinado pela Escola Superior do Ministério Público da União.
 
Clique aqui para baixar o E-book (PDF).

28 de agosto de 2014

O custo da Justiça (León Tolstoi)

 
Perto da fronteira da França e da Itália, às margens do Mediterrâneo, existe um minúsculo reino chamado — bem vamos batizá-lo de Monado. Inúmeras cidadezinhas podem se orgulhar de possuírem mais habitantes do que esse reino, que tem apenas sete mil súditos ao todo. Se as terras do reino fossem divididas não caberia a eles um acre por cabeça. Mas neste reino de brinquedo existe um reizinho de verdade, que tem um palácio, corte, ministros, generais e um exército.
 
O exército não é grande — apenas sessenta pessoas — mas, ainda assim, é um exército. Neste reino, como em toda a parte, cobra-se imposto sobre o tabaco sobre o vinho e sobre o álcool. E embora as pessoas por lá fumem, e como acontece em qualquer país, são tão poucos, o Rei ver-se-ia em maus lençóis para alimentar seus cortesãos e oficiais, e a si mesmo se manter, caso não tivesse encontrado uma fonte de renda.
 
Esta renda especial provém de um cassino onde o povo se distrai com a roleta. O povo joga e, ganha ou perde, sempre sobra à casa uma percentagem. E dessa percentagem é paga uma larga soma ao Rei. A razão de assim tanto pagarem, na ocasião de nossa história é ser o único estabelecimento de jogo que restava na Europa.
 
Alguns dos pequenos soberanos alemães costumavam manter casas de jogo, mas há poucos anos foram proibidos de o fazer. E isso porque tais cassinos fazem um mal enorme aos clientes. Perdendo tudo o que tinham, recorriam a dinheiro que não era seu e perdiam-no também; desesperados, afogavam-se ou metiam uma bala na cabeça. Por isso os alemães proibiram seus governantes de fazerem dinheiro desta forma. No entanto, ninguém se lembrou de proibir o rei de Monado, e ele ficou com o monopólio do negócio. De forma que, agora, quem deseja jogar, vai a Monado. Percam ou ganhem, o Rei tem sempre a sua parte. “Não se consegue palácio de pedra com trabalho honesto”, diz o ditado; e o reizinho de Monado sabe que o negócio não é limpo, mas o que se há de fazer? É preciso viver; e tirar rendimento do tabaco e das bebidas também não é uma coisa bonita.
 
E assim reina ele, e vive, recolhe o dinheiro e mantém na sua corte o cerimonial de um verdadeiro rei. Tem a sua coroação, os seus duques; ele premia, condena e perdoa; e também seus conselheiros, leis e tribunais de justiça — como os outros reis, só que em menor escala.
 
Acontece que, há alguns anos, um crime de morte foi cometido nos domínios do Rei. O povo daquele reino é pacífico, e tal fato jamais acontecera antes.
 
Os juízes se reuniram com grande cerimonial e julgaram o caso de forma judiciosa. Eram juízes e promotores, jurados e advogados de defesa. Discutiram, julgaram e finalmente, conforme a lei, condenaram o criminoso a ser decapitado. Até aí tudo bem. Submeteram a sentença ao Rei, que confirmou: “Se o homem tem que ser executado, executem-no.” Havia apenas um ponto duvidoso em questão: Monado não possuía guilhotina.
 
Os ministros estudaram o assunto e resolveram endereçar uma petição ao governo francês, perguntando se não poderiam lhes emprestar uma guilhotina e um especialista em decapitar criminosos; em caso afirmativo, que o governo francês respondesse dizendo quanto isto custaria. A carta foi remetida.
 
Uma semana depois chegou a resposta: uma guilhotina e um carrasco poderiam ser fornecidos pelo preço de dezesseis mil francos. Levaram o assunto ao Rei, que analisou a proposta. Dezesseis mil francos!
 
— Este infeliz não vale esse dinheiro todo — disse ele. — Não poderiam fazer por menos? Dezesseis mil francos é mais do que dois francos por cabeça, contando toda a nossa população. O povo não aguentará tanta despesa e pode haver até uma revolta contra isso!
 
Um Conselho, portanto, foi convocado para decidir o que fazer; e ficou resolvido que se enviasse petição idêntica ao rei da Itália. Carta escrita, a resposta não se fez esperar.
 
O governo italiano informou que forneceria com prazer a máquina e o carrasco pelo preço de doze mil francos, incluindo despesas de viagem. Era o mais barato, mas ainda parecia alto. O infeliz realmente não merecia tanto dinheiro gasto. Continuava representando quase dois francos por cabeça no recolhimento de impostos.
 
Convocaram um outro Conselho. Discutiram e pensaram como baratear a execução. Um dos soldados, por exemplo, não poderia se encarregar da tarefa de uma maneira mais simples e crua? O General foi chamado e consultado:
 
— Consentiria o senhor em indicar um soldado que cortasse a cabeça do criminoso? O exército nunca se incomoda de matar durante uma guerra. Na verdade, para tal os soldados são preparados.
 
O General discutiu o assunto com seus homens para ver se algum deles se incumbiria do caso. Mas nenhum deles aceitou.
 
— Não — disseram eles. — Não sabemos como fazer isso; não é nada do que tenhamos aprendido.
 
Os ministros voltaram a pensar em repensar. Nomearam uma Comissão e um Comitê e um Sub-comitê, e acabaram por concluir que o melhor seria transformar a sentença de morte em prisão perpétua. O que permitiria ao Rei demonstrar a sua misericórdia, além de sair muito mais barato.
 
O Rei concordou e o problema ficou resolvido. O único inconveniente é que não existia prisão apropriada para um homem condenado para o resto da vida. Havia um pequeno presídio onde as pessoas às vezes ficavam detidas temporariamente, mas não uma prisão forte e de uso permanente.
 
Apesar disso, conseguiram encontrar um lugar que servisse e lá colocaram o rapaz com um guarda de plantão. O guarda tinha de vigiar o criminoso e apanhar a comida na cozinha do palácio.
 
O prisioneiro lá ficou mês após mês até completar um ano. Mas quando o ano passou, o reizinho, verificando sua renda, reparou num novo item nas suas despesas. Era, claro, a manutenção do criminoso e não era pouca coisa.
 
Havia um guarda especial para dele cuidar e ainda havia a alimentação do homem. E o pior é que o sujeito era jovem e saudável, podendo viver uns cinquenta anos ou mais. Pensou bem no assunto e concluiu que aquela solução não daria certo. O Rei então mandou reunir seus ministros e disse-lhes:
 
— É preciso encontrar uma maneira mais barata de se lidar com esse infeliz. A maneira atual é cara demais.
 
Os ministros pensaram, até que um deles concluiu:
 
— Cavalheiros, na minha opinião precisamos despedir o guarda.
 
— Mas assim é lógico que o prisioneiro irá fugir — retorquiu um outro
 
— Bem — disse o primeiro —, que fuja e que o diabo o carregue.
 
Levaram o resultado da deliberação ao reizinho, que com eles concordou. O guarda foi despedido e eles aguardaram para ver o que iria acontecer. Aconteceu apenas que, chegando a hora da refeição, o criminoso saiu à procura do guarda e, não o encontrando, foi até a cozinha real buscar sua própria comida. Recebeu o que lhe deram, voltou à prisão, fechou a porta da cela e continuou lá dentro.
 
No dia seguinte aconteceu a mesma coisa: foi buscar a sua comida na hora indicada; mas quanto a fugir, não demonstrou ele a menor intenção.
 
Que fazer? Voltaram as autoridades a estudar o assunto.
 
— Precisamos dizer a ele claramente que não queremos mantê-lo na prisão — concluíram.
 
E o ministro da Justiça mandou que o trouxessem a sua presença.
 
— Porque você não foge? — perguntou o ministro. — Não há nenhum guarda a impedi-lo. Pode ir embora quando quiser que o Rei não se importa.
 
— O Rei talvez não se importe — disse o homem —, mas eu não tenho para onde ir. Vou fazer o quê? Os senhores arruinaram meu caráter com a sentença a que me condenaram e todos me darão as costas daqui em diante. Além do mais, perdi o hábito de trabalhar. Os senhores me trataram muito mal. Não é justo. Em primeiro lugar, quando me sentenciaram à morte, deviam ter me executado. Mas, não. Depois me condenaram à prisão perpétua e escalaram um guarda para me trazer a comida. Mais uma vez não me queixei. Agora, porém, querem que eu fuja! Não posso concordar com isso. Façam o que bem quiserem; eu não fugirei!
 
Mais uma vez o Conselho se reuniu. Que atitude adotar? O homem se negava a sair. Refletiram e voltaram a refletir. O único meio de se livrarem dele era oferecer-lhe uma pensão. E foi isso que disseram ao Rei.
 
— Não há outra saída — falaram. — Precisamos nos desembaraçar dele de qualquer maneira.
 
Fixaram uma quantia e anunciaram a conclusão ao prisioneiro.
 
— Bem — concordou ele —, eu não me importo, desde que se comprometam a pagar sempre em dia. Sob esta condição, consinto em ir embora.
 
E assim o assunto foi encerrado.
 
Ele recebeu um terço da sua anuidade adiantado, deixou os domínios do Rei e instalou-se do outro lado da fronteira, onde comprou um pedacinho de terra, pôs-se a plantar legumes para vender no mercado e assim vivia ele confortavelmente.
 
Sempre na data exata, ele recebe a pensão. Assim que recebe, corre para as mesas de jogo, aposta dois ou três mil francos, às vezes ganha, às vezes perde, e logo volta para casa. Vive tranquilamente, e muito bem.
 
Por sorte, não cometeu ele seu crime num país no qual não se resmunga contra as despesas para cortar as cabeças de um homem, ou para mantê-lo na prisão pelo resto da vida.

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)