A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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5 de março de 2015

Sonhando com Havard

 
"Todos podemos fazer mais pela educação e incentivar os jovens a também quererem sempre mais", este é o pensamento do Promotor de Justiça Rinaldo Segundo. O pensamento o motivou a escrever "Sonhando com Harvard". No livro, o Promotor de Justiça, membro do Ministério Público de Mato Grosso, conta histórias de superação, fracassos e experiências desde a infância até a realização do sonho, o mestrado em Direito em Harvard. O livro pretende mostrar aos estudantes que os sonhos são sim realizáveis
 
"Sonhando com Havard" é um livro de memórias que retrata, por meio de histórias, os passos e as iniciativas de um brasileiro rumo à melhor universidade do mundo. Emocionantes, as histórias podem fazer chorar, rir e, sobretudo, inspirar. Embora o livro seja contato sob um ponto de vista pessoal, não há egocentrismo. Paralelamente à história principal, diversas histórias são contadas retratando desânimo, superação, companheirismo e vitória.
 
Os personagens bem caracterizados enriquecem a trama. Para uma dinâmica divertida e prazerosa, as histórias são verdadeiras cenas ambientadas em locais tão diferentes com um garimpo ou uma reunião dos alcoólicos anônimos. "Sonhando com Havard" também possui referências musicais, conjugando textos e sons de uma forma ousada certamente, o leitor se identificará.
 
O Resultado de tudo isso? Uma leitura inspiradora, educativa e divertida.
 
 

2 de março de 2015

Revisão "pro societate"

 
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE NÃO CORRESPONDE AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. PERCEPÇÃO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PUBLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. LEALDADE E ÉTICA PROCESSUAIS. PRETENDIDAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DECORRENTES DE ATOS ILÍCITOS. DESCONSIDERAÇÃO. SUSPEIÇÃO DE JULGADORES. UTILIZAÇÃO DE EXPRESSÕES INADEQUADAS. CIRCUNSTÂNCIA INSUFICIENTE A CONFIGURAR PARCIALIDADE NO JULGAMENTO.
 
1. O processo, em sua atual fase de desenvolvimento, é reforçado por valores éticos, com especial atenção ao papel desempenhado pelas partes, cabendo-lhes, além da participação para construção do provimento da causa, cooperar para a efetivação, a observância e o respeito à veracidade, à integralidade e à integridade do que se decidiu, conforme diretrizes do Estado Democrático de Direito.
 
2. A publicação intencional de acórdão ideologicamente falso – que não retrata, em nenhum aspecto, o julgamento realizado – com o objetivo de beneficiar uma das partes, mesmo após o trânsito em julgado, não pode reclamar a proteção de nenhum instituto do sistema processual (coisa julgada, segurança jurídica etc.)
 
3. Ao sistema de invalidades processuais aplicam-se todas as noções da teoria do direito acerca do plano de validade dos atos jurídicos de maneira geral. No processo, a validade do ato processual, tal como ocorre com os fatos jurídicos, também diz respeito à adequação do suporte fático que lhe subjaz e lhe serve de lastro.
 
4. A manutenção dos efeitos da publicação ilícita, eventualmente pretendida pelas partes, refoge à própria finalidade da revisão criminal que, ao superar a intangibilidade da sentença transitada em julgado, cede espaço aos impetrativos da justiça substancial.
 
5. É bem verdade que a revisão criminal encontra limitações no direito brasileiro, e a principal delas diz respeito à modalidade de decisão que pode desconstituir. Desde que instituída a revisão criminal na Constituição de 1891, é tradição do processo penal brasileiro reconhecer – tomando o princípio do favor rei como referência – que somente as sentenças de condenação podem ser revistas.
 
6. A revisão pro societate, cumpre dizer, reclamaria a mesma lógica que explica a revisão pro reo, qual seja, a necessidade de preservar a verdade e a justiça material, sobretudo quando o tempo demonstra a falsidade das provas sobre as quais se assentou a decisão absolutória, de modo a comprometer a legitimidade da sentença perante a comunhão social.
 
7. Embora entre nós não se preveja, normativamente, ainda que em caráter excepcional, a possibilidade de revisão do julgado favorável ao réu, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal autoriza desconstituir decisão terminativa de mérito em que se declarou extinta a punibilidade do acusado, em conformidade com os arts. 61 e 62 do Código de Processo Penal, tendo em vista a comprovação, posterior ao trânsito em julgado daquela decisão, de que o atestado de óbito motivador do decisum fora falsificado.
 
8. Ainda que a hipótese em exame não reproduza o caso de certidão de óbito falsa, retrata a elaboração de acórdão de conteúdo ideologicamente falsificado sobre o qual se pretende emprestar os efeitos da coisa julgada, da segurança jurídica e da inércia da jurisdição, o que ressoa incongruente com a própria natureza da revisão criminal que é a de fazer valer a verdade.
 
9. A desconstituição do acórdão falso não significa que houve rejulgamento da revisão criminal, muito menos se está a admitir uma revisão criminal pro societate. Trata-se de simples decisão interlocutória por meio da qual o Judiciário, dada a constatação de flagrante ilegalidade na proclamação do resultado de seu julgado, porquanto sedimentado em realidade fática inexistente e em correspondente documentação fraudada, corrige o ato e proclama o resultado verdadeiro (veredicto). Pensar de modo diverso (é que) ensejaria ofensa ao princípio do devido processo legal, aqui analisado sob o prisma dos deveres de lealdade, cooperação, probidade e confiança, que constituem pilares de sustentação do sistema jurídico-processual.
 
10. O processo, sob a ótica de qualquer de seus escopos, não pode tolerar o abuso do direito ou qualquer outra forma de atuação que dê azo à litigância de má-fé. Logo, condutas contrárias à verdade, fraudulentas ou procrastinatórias conspurcam o objetivo publicístico e social do processo, a merecer uma resposta inibitória exemplar do Judiciário.
 
11. Portanto, visto sob esse prisma, não há como se tolerar, como argumento de defesa, suposta inobservância à segurança jurídica quando a estabilidade da decisão que se pretende seja obedecida é assentada justamente em situação de fato e em comportamento processual que o ordenamento jurídico visa coibir.
 
12. A seu turno, o emprego, por desembargador que oficiou nos autos, de expressões inadequadas ou de linguajar não compatível com a nobre função de julgar não significa, por si só, a ocorrência de julgamento parcial. A suspeição se comprova pelo laço íntimo de afeição ou de desafeição e não pela ausência de técnica escorreita de linguagem.
 
13. Recurso Especial não provido
 
Fonte: STJ, REsp 1.324.760

28 de fevereiro de 2015

Redação Jurídica

 
Trasladando sua vasta experiência de professor de Língua Portuguesa e Língua Latina, José Maria da Costa traz nesta obra um verdadeiro tira-dúvidas da língua portuguesa. Atualizado pelo Novo Acordo Ortográfico, o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas.
 
O autor José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. (Fonte: Migalhas)
 

25 de fevereiro de 2015

Aniversário do Blogue

 
Hoje, este blogue completa 8 anos. Nesse período publicamos quase 2500 postagens, angariamos  cerca de 700 seguidores e recebemos por volta de 1000 visitas por dia. Foi difícil acharmos tempo para, até aqui, formarmos este farto e rico banco de dados virtual.
 
Agradecemos as visitas, os comentários, as referências e as sugestões dos leitores.
 
Avante!

23 de fevereiro de 2015

O enfrentamento da violência de gênero

Aspectos práticos do enfrentamento à violência de gênero: o enfoque no autor de violência doméstica

 
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH, do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, promoveram no dia 28 de novembro de 2014, das 9h00 às 18h30, o evento “Aspectos práticos do enfrentamento à violência de gênero: o enfoque no autor de violência doméstica e familiar”.
 
Vídeos do evento:
 
 

20 de fevereiro de 2015

10 Mandamentos da Lógica

 
1. Não atacarás a personalidade da pessoa, mas seu argumento. (ad hominem)
 
2. Não modificarás ou exagerarás o argumento de uma pessoa para torná-lo mais fácil de atacar. (falácia do espantalho)
 
3. Não usarás números pequenos para representar o todo. (generalização apressada)
 
4. Não defenderás vosso argumento por assumir automaticamente que uma de suas premissas está correta. (indução à conclusão / petição de princípio)
 
5. Não alegarás que só porque uma coisa ocorreu antes da outra, a primeira obrigatoriamente é a causa da segunda. (post Hoc / falsa causa)
 
6. Não reduzirás a argumentação a apenas duas possibilidades. (falsa dicotomia)
 
7. Não argumentarás que por causa de nossa ignorância certa alegação é obrigatoriamente verdadeira [ou falsa]. (ad ignorantium)
 
8. Não imporás o ônus da prova de teu argumento a aquele que questionas. (inversão do ônus da prova)
 
9. Não assumirás que “isto” se segue a “aquilo” quando não há conexão lógica. (non sequitur)
 
10. Não alegarás que uma premissa por ser popular está necessariamente correta (falácia da popularidade)
 
Fonte: Pense Fácil

17 de fevereiro de 2015

Erro de Julgamento: Magistratura Togada e Magistratura Popular

 
“O Júri erra, sem dúvida alguma. Erram também os juízes togados. Aí estão os tribunais de recursos a reformar, todos os dias, as decisões dos juízes togados, doutores em direito, que não são, como os jurados, chamados a julgar de acordo com o seu sentimento de justiça, com o seu conhecimento da vida, com sua psicologia comum dos fatos. O Júri erra sem dúvida alguma, mas muito mais que o Júri erram os juízes togados e o próprio Supremo Tribunal Federal quantas e quantas vezes, julgando embargos de suas próprias decisões, recebe-os para reconsiderá-las. O Júri é o Tribunal humano, é o tribunal que atende às desgraças, às fraquezas humanas e às deficiências da lei, que não as pode considerar, compreender. O jurado supre essas deficiências, considerando e compreendendo a criatura humana...O Júri faz, sem dúvida, obra perfeita de justiça social.”
(NETO, Romeiro. Fora do Júri, em outras tribunas. Niterói/RJ: Impetus, 2006, p. 30).

14 de fevereiro de 2015

Curso: Promotor do Júri - Edilson Mougenot Bonfim

 
 
 
Dividido em três módulos,  o Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri tratará de assuntos como a visão panorâmica do Júri brasileiro, psicologia judiciária penal e psiquiatria forense, a prova no processo no Júri, o discurso no Júri (construção, treinamento, execução), além de criminologia, a vitimologia e a criminalística aplicadas aos crimes dolosos contra a vida.
 
Professor: Dr. Edilson Mougenot Bonfim
 
Público Alvo: Exclusivo para membros do Ministério Público
 
Data: 13 (noite) e 14 (manhã e tarde) de março de 2015
 
Local: Quality Suites Imperial Hall (Sala São Paulo) - Rua da Consolação, n. 3555, Jardins, São Paulo/SP
 
Investimento: R$585,00
 

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)