A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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8 de maio de 2018

Lançamento: "A Defesa da Vida no Tribunal do Júri" - 2a Edição (2018)


Temas abordados:

Princípios do Tribunal do Júri
Pena Imediata no Júri
Legítima Defesa
Homicídio Emocional
Desistência Voluntária na Tentativa de Homicídio
Feminicídio
A Mentira do Acusado
Prova Indiciária no Júri
Prova Policial no Júri
A Vontade de Matar
Apartes
In dubio pro vita
Colaboração Premiada no Júri
Desaforamento Interestadual
A Síndrome do Piu-Piu no Tribunal do Júri
Absolvição por Clemência
Por que Punimos?
O Discurso do Promotor de Justiça no Júri
A Missão da Defesa no Júri
Juiz Presidente
A Otimização da Atuação do Ministério Público no Júri
Veredicto Teratológico
Sete Pessoas e Uma Sentença
Desaforamento Interestadual
Revisão Criminal de Condenações do Júri
Hermenêutica Penal da Sociedade
O Efeito Borboleta e a Morte da Borboleta Azul
Perorações
E outros temas afetos ao Tribunal do Júri, Ministério Público e Hermenêutica Jurídica

Adquira um exemplar:

R$60,00 (livro) + R$7,00 (frete) - via depósito ou transferência bancária

Pedido via e-mail: vidanojuri@yahoo.com  (sem o .br)


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O autor é notável Promotor de Justiça, orgulho do Ministério Público brasileiro, vocacionado para a árdua missão de defender a sociedade e, em especial, o direito à vida no Tribunal do Júri, templo sagrado da justiça. A obra, “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”, é obrigatória para quem labuta no Tribunal Popular, configurando valioso contributo para o engrandecimento da instituição do Júri.

Márcio Schlee Gomes, Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul

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O autor retrata o Tribunal do Júri como verdadeiramente é: um Tribunal de Defesa da Vida. Imprescindível para aqueles que são constitucionalmente vocacionados à defesa da sociedade. O livro já tem espaço garantido na estante dos clássicos sobre o Tribunal do Júri.

Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Promotor de Justiça no Maranhão

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Motivado, brilhante, culto e uma fortaleza em defesa da vida. Com humildade e visão elevada, o autor compartilha com os leitores sua missão de fazer a diferença no Tribunal do Júri.

Ana Maria Saldanha Gontijo, Promotora de Justiça em Rondônia

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Rico! Calçado em notória experiência prática e acentuado conteúdo ideológico. Apaixonante para os amantes do Júri.

Danni Sales Silva, Promotor de Justiça em Goiás

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Este deve ser o livro de cabeceira de todo Promotor do Júri. De fácil consulta e pontual nas abordagens práticas e jurídicas, reflete a experiência do autor, que tem se consagrado na tribuna da sociedade, sempre defendendo a vida. Leitura obrigatória!

Rodrigo Aquino Silva, Promotor de Justiça no Pará

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Livro de consulta obrigatória para todos que têm a honra de ocupar a tribuna da sociedade. O autor realiza proficiente estudo sobre as questões afetas à Curadoria da Vida. A obra consiste em verdadeiro marco teórico para a doutrina penal e processual penal aplicada ao Tribunal do Júri.

Caio Márcio Loureiro, Promotor de Justiça em Mato Grosso

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Nesta obra, o autor, inteligente e combativo Promotor de Justiça, desvela vários sofismas e falácias do chamado mundo jurídico, para assim construir e apresentar, de maneira clara e contundente, o correto caminho rumo à proteção eficiente do mais valioso bem que o ser humano possui: a vida.

Fernando Martins Zaupa, Promotor de Justiça em Mato Grosso do Sul

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 Promotor de Justiça por excelência, o autor se debruça, nesta obra, com fervor, na defesa da vida, diretamente ligada à sua atuação no Tribunal do Júri, algo que faz com tal paixão e tamanha intensidade que se torna o seu chamamento espiritual. Obra de escol que vale a pena ter, ler e refletir.

Silvia Regina Becker Pinto, Promotora de Justiça no Rio Grande do Sul

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Temos aqui um belo retrato da mudança de conceitos. Antigamente a comunidade jurídica imaginava o bom jurista como sendo aquele ostentador de carreira longeva e muita experiência. O jovem autor, César Danilo Ribeiro de Novais, espanca tal concepção neste excelente trabalho, elaborado com sensibilidade de quem enfrenta – e diariamente trata – matéria de relevante valor para a sociedade, em que transcende a atuação do Ministério Público na defesa intransigente da vida e dos valores sociais. É um rico presente aos estudiosos e aplicadores do Direito.

José Carlos Cosenzo, Promotor de Justiça em São Paulo

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Esta “Defesa da Vida no Tribunal do Júri” é obra que extravasa o campo jurídico e oferece ao leitor a experiência e a sensibilidade de quem encontrou na curadoria da vida a sua missão. O autor, com sua técnica, precisão e coerência, oferece àqueles que também possuem a missão de defender a vida reflexões e lições importantes para a condução do corpo social. A obra é indispensável aos que atuam perante o Tribunal Popular.

Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, Promotora de Justiça em Mato Grosso

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Senso da realidade, honestidade, conhecimento, domínio do Direito e coragem foram algumas das características que me fizeram ficar impressionado com a atuação do Promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais no Tribunal do Júri. Em um país marcado pela violência e impunidade é um alento para o povo saber que existem pessoas que dão o melhor de si em suas atividades.

Enio Vinícius Alves Marcon, Professor e Jurado em Mato Grosso

12 de abril de 2018

Segurança Pública: Mitos e Mentiras

6 de abril de 2018

Habeas Corpus




Já que está bem na moda, compartilho com os leitores excelente material de autoria de João Lordelo, membro do MPF, sobre o remédio heroico. Clique aqui


5 de abril de 2018

STF: Pena Imediata no Júri





Ministro Barroso: “A prisão do réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade” (...) 1. A Constituição Federal prevê a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII, d). Prevê, ademais, a soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, c), a significar que os tribunais não podem substituir a decisão proferida pelo Júri popular. 2. Diante disso, não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a execução da condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Essa decisão está em consonância com a lógica do precedente firmado em repercussão geral no ARE 964.246-RG, Rel. Min. Teori Zavascki, já que, também no caso de decisão do Júri, o Tribunal não poderá reapreciar os fatos e provas, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri. 3. Caso haja fortes indícios de nulidade ou de condenação manifestamente contrária à prova dos autos, hipóteses incomuns, o Tribunal poderá suspender a execução da decisão até o julgamento do recurso.” (STF - 1ª Turma - HC 118.770-SP, j. 7/3/2017).

Ministro Barroso: “Em razão da soberania do Júri não se exige sequer a decisão de segundo grau, porque o Tribunal do Júri é soberano, e o Tribunal de Justiça não pode rever a condenação no seu mérito e, portanto, não haveria sentido em se prorrogar, por anos a fio, a efetiva punição por crime de homicídio, passando o sinal errado para a sociedade no tocante à violência”. (STF – 1ª Turma – HC n.º 133.528/PA, j. 06/06/2017). Votaram nesse sentido os Ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber. Ministro Marco Aurélio foi vencido.

Precedentes: STF – 1ª Turma: HC 118.770/SP, HC 139.612/MG e HC 133.528/PA


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4 de abril de 2018

STF: Tribunal do Júri e Cumprimento Imediato da Pena








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2 de abril de 2018

Prisão em segunda instância



No direito penal americano, o réu é preso na primeira instância. No julgamento, o juiz instrui os jurados de que o réu deve ser considerado culpado mesmo se eles não estiverem 100% convictos da culpa. Basta que a dúvida seja mais fraca do que uma dúvida razoável.
Ou seja, o direito americano considera explicitamente no seu ordenamento a possibilidade do erro jurídico. É possível condenar uma pessoa inocente. Mesmo que os jurados não estejam certos da culpa, se o conjunto probatório for muito consistente —isto é, se, em razão do conjunto probatório, a probabilidade de a pessoa ser inocente for extremamente baixa, segundo o juízo dos jurados—, o sistema jurídico americano instrui os jurados a considerar a pessoa culpada.
Qualquer pessoa que tenha feito um curso introdutório de estatística sabe que existe um teorema que estabelece que, se um sistema jurídico for construído de sorte a ser impossível condenar um inocente, também será impossível condenar um culpado. Qualquer sistema jurídico estabelece, a partir de toda processualística, uma ponderação entre um erro, condenar o inocente, e outro erro, inocentar um culpado.
Se for um processo civil, isto é, entre cidadãos e que não pode redundar em pena de privação de liberdade, mas somente em compensações financeiras, o requerimento de certeza é ainda menor. Decide-se a responsabilidade civil de um cidadão para com outro de acordo com a preponderância da evidência. Quem contar a melhor história ganha o caso.
É por esse motivo que, no direito americano, é possível uma pessoa ser condenada no processo civil e absolvida no processo penal, como foi o caso do jogador de futebol americano OJSimpson.
Quanto maior for o número de recursos possíveis, e quanto maior for o número de instâncias recursais em seguida à Justiça de primeiro grau, menor será a probabilidade de condenar um inocente. Consequentemente maior será a probabilidade de inocentar um culpado.
Se o STF mudar o entendimento e estabelecer que o início do cumprimento da pena será apenas após se esgotarem todos os recursos possíveis na última instância, será impossível condenar um culpado em crime de colarinho-branco, que são os crimes que em geral não deixam prova material. Nesses casos a regra será a prescrição, em razão das inúmeras oportunidades de protelação.
De fato, mesmo num caso em que houve prova material claríssima, o exemplo escandaloso do assassinato da jornalista Sandra Gomide pelo jornalista Pimenta Neves, que foi réu confesso, levaram-se 11 anos para o início da pena, após o STF se pronunciar. Não me pergunte o porquê de o processo de um crime planejado, por motivo torpe e sem que o assassino tenha dado o direito de defesa à vítima, terminar no STF.
No código de Processo Penal há excrescências como “Embargo de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Extraordinário no Recurso Extraordinário no Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo nº 13874499”. Demorei uns 15 minutos para copiar da página 189 do livro “A Luta contra a Corrupção”, de Deltan Dallagnol.
Assim, o entendimento do STF de que o início do cumprimento da pena ocorra apenas após o trânsito em julgado é equivalente a dizer que réus em crime de colarinho-branco com bons advogados nunca serão condenados mesmo que culpados. Perderemos a luta contra a corrupção.
Por Samuel Pessôa, físico com doutorado em economia, ambos pela USP, sócio da consultoria Reliance e pesquisador do Ibre-FGV.

Fonte: Jornal "A Folha de S. Paulo" de 1o/04/2018.

31 de março de 2018

Onde os heróis não têm vez



“Mas nas ruas sórdidas da cidade grande precisa andar um homem que não é sórdido, que não se deixa abater e que não tem medo. (...) Ele é o herói; ele é tudo. Ele deve ser um homem completo e um homem comum e, contudo, um homem fora do comum. Ele deve ser, para usar um clichê, um homem honrado – por instinto, por isto ser inevitável, sem que ele pare para pensar sobre isso, e certamente sem que ele o diga. Ele deve ser o melhor homem em seu mundo e um homem bom o suficiente para qualquer mundo”. (Raymond Chandler).


O mundo da experiência humana possui como elementos fundamentais a ordem e o caos. Caos é o domínio da ignorância mesma, o território inexplorado e estranho. É o desespero e horror que sentimos quando profundamente traídos, o lugar onde os sonhos morrem e as coisas desmoronam; é “onde estamos quando não sabemos onde estamos e aquilo que fazemos quando não sabemos o que estamos fazendo”. Em suma: são todas as coisas e situações que não conhecemos nem entendemos. Ordem é o lugar onde o mundo preenche nossas expectativas e desejos, o lugar onde as coisas acontecem da forma que esperamos, onde tudo é certo e ordenado. Cada situação vivida ou concebível é composta por esses dois elementos, pois habitamos eternamente a ordem rodeada pelo caos. Manter um pé naquilo que dominamos e entendemos enquanto exploramos o desconhecido e aprendemos é a maneira de nos posicionarmos de forma segura diante da vida, controlando o terror da existência.

Dentro desse quadro, esboçado pelo Professor Jordan B. Peterson logo no início do estupendo “12 Rules for Life, An Antidote to Chaos”, há uma notável estirpe de indivíduos, que voluntária e corajosamente plantam os dois pés naquele tempo e lugar onde, nas palavras de Peterson, “a tragédia irrompe subitamente e a malevolência revela seu semblante paralisante”. Uma casta guerreira que faz do caos seu “habitat” natural e se dispõe a viver em permanente risco, não por temeridade ou em razão de alguma pulsão autodestrutiva, mas, antes, movida pela sublime vocação ao sacrifício. Refiro-me, obviamente, aos policiais.

Como observa Tim Larkin (“When Violence is the Answer”), “Numa sociedade civilizada, a violência raramente é a resposta. Mas quando ela é, é a única resposta”. Vivemos num mundo repleto de predadores brutais, impermeáveis à própria noção de civilização e capazes de perpetrar atrocidades que sequer são concebíveis para uma mente não criminosa. Tais atrocidades são definidas por Larkin como expressões de “violência associal”, que tem como marcas distintivas: 1) a impossibilidade insuperável de comunicação com o agressor (argumentar com um sociopata faz tanto sentido quanto “discutir com uma bala”); 2) o absoluto desprezo do agressor por qualquer regra de conduta ou consideração de ordem moral; 3) o fato de que o agressor só pode ser detido quando reduzido à incapacidade de agir. Como parar uma força que, investindo furiosamente contra tudo aquilo que represente as mais elementares noções de ordem, está disposta a destruir a própria sociedade, caso isso seja necessário para satisfação de seus apetites bárbaros? A resposta é uma só: lançando mão de uma força ainda maior, capaz de suplantá-la, inclusive pelo uso metódico e legal da violência, em nome da conservação de nosso legado civilizacional. Eis a função do policial, treinado para sobreviver onde reina o terror e diariamente submetido a ambientes hostis e situações violentas que destruiriam a maioria de nós (e que, não raro, custam-lhe a vida). Que tributos rendemos a esses guerreiros em troca de seu sacrifício e heroísmo? É importante que o façamos?

Em obra clássica e fundamental para compreensão da psicologia do combate (“On Killing, The Psychological Cost of Learning to Kill in War and Society”), o Tenente-Coronel Ranger Dave Grossman explica como o reconhecimento público, expresso em paradas, memoriais, condecorações e, principalmente, no suporte e afeto cotidianos da sociedade, é essencial para o combatente, pois sinaliza que o esforço por ele empreendido é valorizado por seus pares, reafirmando o sentido de um sacrifício que, afinal de contas, não foi em vão. Grossman aponta o trágico legado da guerra do Vietnã como um bom exemplo de quão cruel uma sociedade pode ser com seus heróis: os combatentes enviados ao sudeste asiático (a maioria pelo período de um ano) foram recebidos com uma hostilidade sem precedentes no retorno ao País pelo qual lutaram. A falta de suporte e o massacre psicológico infligido aos veteranos do Vietnã custaram a saúde mental de milhares de homens, cujo único crime foi servir à Pátria, fazendo aquilo para que foram treinados. O preço dessa terrível injustiça (apenas tardia e parcialmente reparada) levou o governo americano a rever sua doutrina estratégica, estabelecendo, entre outras premissas, que os Estados Unidos jamais deverão se comprometer numa guerra que não tencionem vencer.

Imagine agora uma guerra que não é travada em algum lugar remoto, mas a partir do quintal de sua casa. Uma guerra na qual você deverá se engajar não pelo período de um ano, mas por toda a vida. Uma guerra na qual não apenas você, mas seus familiares e amigos estarão permanentemente expostos à sanha assassina de um inimigo inescrupuloso, onipresente e invisível, que, ao contrário de você, não está sujeito a qualquer limitação de ordem legal, ética ou orçamentária. Um inimigo que conta com o apoio e simpatia de pessoas que, por obrigação legal, teoricamente deveriam estar a seu lado. Imagine que muitos daqueles por quem você luta não apenas apregoam que se trata de uma guerra perdida e sem sentido, como fazem questão de aviltar seu trabalho e cuspir no sacrifício de seus colegas, exigindo, em coro com o inimigo, nada menos que a extinção da força à qual você dedicou seus melhores esforços. Não é preciso imaginar: essa é a situação do policial no Brasil, dolorosamente simbolizada pelo martírio de Marcos Paulo da Cruz e Caroline Pletsch no último dia 26 de março.

O casal de policiais militares de Santa Catarina gozava férias na cidade de Natal. Identificados por delinquentes durante um assalto à pizzaria onde jantavam, foram sumariamente condenados, sem chance de recurso: Caroline, 32 anos de idade, teve a vida ceifada por um o disparo no peito e Marcos foi gravemente ferido. Uma família destruída. Sonhos esmagados. O futuro roubado, na irremediável perda de tudo aquilo que poderia ser e jamais será. Como de praxe, a execução de policiais não gerou veementes protestos da mídia, não ensejou manifestações histriônicas de celebridades comovidas, tampouco despertou a atenção dos organismos supostamente devotados à causa dos direitos humanos. Trata-se, afinal, de mais uma nota de rodapé, fadada ao ocaso, no interminável inventário da vergonha nacional. Caroline será apenas mais um número na estatística que contabiliza quase três mil policiais assassinados desde 2011 (437 apenas em 2016, contra 64 nos Estados Unidos no mesmo período). Os assassinos? Na improvável hipótese de que seu crime não venha a figurar entre os mais de 90% que sequer são denunciados, deverão responder ao processo em liberdade. Caso condenados, serão soltos após cumprimento de uns poucos anos de prisão (ou de no máximo 3 anos de internação, caso sejam menores de 18 anos), tudo isso, é claro, sob os veementes protestos de doutores e especialistas, que denunciarão esse arremedo de pena como genuína expressão do “punitivismo exacerbado” que assola o Brasil. Uma única certeza: em qualquer hipótese, os assassinos voltarão às ruas em busca de novas presas. Destruirão outras famílias, esmagarão outros sonhos e roubarão o futuro de outras vítimas.

O drama vivido pelas forças policiais brasileiras é um sintoma clamoroso do avançado estágio de degradação moral de nossa sociedade, que, não satisfeita em permitir a imolação dos cordeiros, agora chancela, com sua indiferença, o direito do lobo ao holocausto de seus pastores. Com pilhas de cadáveres e com o sangue dos mártires, pavimentamos a estrada que nos levará ao abismo onde os heróis não têm vez.

Por DIEGO PESSI, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e co-autor do livro “Bandidolatria e Democídio, Ensaios Sobre Garantismo Penal e Criminalidade no Brasil”.

* Artigo publicado na Gazeta do Povo, versão impressa, em 31/3/2018. Disponível no "site" do jornal a partir de 02/4/2018.

19 de março de 2018

Ônus da Prova e a Defesa




“(...) De outro lado, valendo-se do quanto disposto no Código de Processo Civil, que dispõe que incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC, art. 333, inciso II), à defesa no processo penal compete o ônus da prova quanto às excludentes da ilicitude, da culpabilidade, ou acerca da presença de causa extintiva da punibilidade.” (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Salvador: Editora Jus Podivm, 2015)


Caso o acusado levante um álibi, deverá comprová-lo. Se afirma ter atuado em legítima defesa, também. Alegou, terá de provar!

Atuação

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Contra a Corrupção

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Cartilha do Jurado

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Você sabia?

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)