A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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21 de fevereiro de 2017

Proteja o Ministério Público


A curiosidade se instala em uma pequena e pacata cidade situada na Europa Oriental quando ali é anunciado a exibição de um espetáculo circense estrelado por um mágico, uma bela trapezista e um gato com óculos escuros. Em seguida, a tranquilidade foge daquela comunidade quando, em meio à exibição do show, os óculos são tirados do gato e as pessoas vistas por ele, instantaneamente, mudam de cor conforme são de verdade: as infiéis ficam amarelas, as desonestas cinzas, as apaixonadas vermelhas e as mentirosas roxas. Instala-se o tumulto. Todos correm e o gato se protege de possíveis ataques. Alguns querem resgatá-lo e protegê-lo; outros capturá-lo e matá-lo.

Em síntese, essa é a história fantástica do filme Az prijde kocou, cujo título em português é Um dia, um gato, produzido em 1963 na República Tcheca, dirigido por Vojtech Jasný e vencedor do prêmio especial do Júri no Festival de Cannes daquele mesmo ano.

O enredo serve de boa metáfora para o cotidiano nacional contemporâneo no que se refere à ação do Ministério Público e a consequente reação por parte daqueles que defendem o status quo ante.

Desde seu descobrimento, a coroa portuguesa buscou extrair do Brasil suas riquezas em benefício próprio. O olhar sempre foi extrativista como sustentáculo do mercantilismo português. Nessa atmosfera, o público e o privado nunca foram como água e óleo, pois sempre se misturaram. Há um claro vício de origem, em que o patrimonialismo foi plantado, regado, adubado e multiplicado. A corrupção é tão antiga quanto o descobrimento desta terra de papagaios. E ela, infelizmente, continua a grassar desbragadamente.

Por muitos anos, a lei perseguiu ferrenhamente os descamisados ocupantes da senzala. A partir da reconfiguração do Estado nacional com o advento da carta de outubro de 1988, especificamente com a nova formatação do Ministério Público, as coisas começaram a mudar.

Não há dúvida ter o Ministério Público sofrido grande evolução em termos institucionais ao longo das Constituições. De procurador do rei, no Império, foi alçado ao posto de guardião do regime democrático e defensor da sociedade, com a edição da atual Constituição Federal.

A partir de então, com todas as garantias de poder, o Ministério Público tem enfrentado os donos do poder político e econômico, que até pouco tempo, instalados em suas casas grandes, eram intocáveis. Pessoas que um dia ocuparam a chefia do Executivo estão presas. Igualmente, no Legislativo. Megaempresários também. Houve a democratização do banco dos réus.

In a nutshell, a instituição passou a jogar luz sobre as trevas e as falcatruas engendradas nos porões do poder começaram a ser conhecidas por todos os brasileiros.

O Ministério Público tem reivindicado o Brasil que a Constituição de 1988 prometeu. Nada mais que isso. É, por isso mesmo, parte vital da armadura de defesa da sociedade. 

Todavia, as forças feridas, com todas as forças, têm se levantando contra a instituição. Retaliações legislativas são tramadas e estão em gestação silenciosa no Congresso Nacional, tudo com a clara agenda parlamentar de enfraquecer e manietar a atuação do defensor da sociedade.

Querem, enfim, abrir ofensiva contra o “gato”!

E o ataque ao “gato” enfraquece a tutela do corpo social brasileiro. Bem entendido: o enfraquecimento do Ministério Público fragiliza a defesa da sociedade.

Na Idade Média, nasceu a lenda de que o gato tem sete vidas, ou seja, é imortal. Vítima dos inquisidores, havia um esforço concentrado em exterminá-lo. Apesar disso, a população dos pequenos felinos só cresceu. Isso porque existiam pessoas que atuavam na sua defesa e zelo.

O Brasil atual reclama que a lenda se torne realidade para que o gato – o Ministério Público – continue desenvolvendo seu trabalho hercúleo na defesa da sociedade, com todos os instrumentos e poderes para persistir na peleja contra à corrupção, à improbidade administrativa, à criminalidade etc. e, como consequência, buscar a punição daqueles que tratam a res publica como se fosse cosa nostra.

Para tanto, os políticos comprometidos com o bem comum, os movimentos comunitários, a imprensa socialmente responsável e os cidadãos brasileiros devem estar sempre atentos e prontos a defenderem a instituição que tutela os interesses sociais, com olhos voltados à construção de um país mais justo, ou menos injusto.

Que haja, então, olhos vivos de todos para que possam cuidar e proteger da instituição do Ministério Público, pois só assim ela poderá continuar a sua missão patriótica de combater os malfeitos e defender o corpo social em busca de um Brasil melhor.


Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri e Editor do blogue Promotor de Justiça.

14 de fevereiro de 2017

A Imparcialidade do Ministério Público


“Ao contrário de certos posicionamentos que ainda se encontram na prática judiciária, o Ministério Público não é órgão de acusação, mas órgão legitimado para a acusação, nas ações penais públicas. A distinção é significativa: não é por ser titular da ação penal pública, e nem por estar a ela obrigado (em razão da regra da obrigatoriedade), que o parquet deve necessariamente oferecer denúncia, e nem, estando esta já oferecida, pugnar pela condenação do réu, em quaisquer circunstâncias. Enquanto órgão do Estado e integrante do poder público, tem ele como relevante missão constitucional a defesa não dos interesses acusatórios, mas da ordem jurídica, o que o coloca em posição de absoluta imparcialidade diante da e na jurisdição penal.

(...)

Nunca é demais repetir: ao Estado - e, aqui, ao Ministério Público - deve interessar, na mesma medida, tanto a condenação do culpado quanto o absolvição do inocente. Essa a verdadeira leitura a ser feita da norma do art. 257 do CPP”.


(OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 3ª. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004, p. 453/454) 

9 de fevereiro de 2017

Constatação


"Descobri que, apesar da presunção constitucional de inocência, a grande maioria dos réus criminais é na verdade culpada dos crimes pelos quais estão sendo acusados. Quase todos os meus próprios clientes eram culpados..." 

Por Alan Dershowitz, renomado advogado americano e professor da Faculdade de Direito em Harvard, em seu livro "The Best Defense". 

2 de fevereiro de 2017

In dubio pro vita


Ninguém ousa negar que a vida é inviolável. O Direito - natural, internacional e nacional - protege a existência humana. É verdade consolidada que qualquer ser vivo nascido de mulher é – e deve sempre ser - tutelado juridicamente pelo Estado. Se todos têm direito à vida, todos também têm o dever de não matar.

Com efeito, o primeiro artigo da parte especial do Código Penal brasileiro trata sobre o homicídio, em suas variadas formas. O texto busca a todo tempo proteger e reafirmar a vida humana. Para tanto, impõe a aplicação de pena privativa de liberdade para quem, deliberadamente, atacar a vida de outrem e, por conseguinte, violar a norma mínima não matarás.

A reprovação penal é calibrada pelo motivo, meio, modo ou finalidade do crime. Pode haver, então, maior responsabilidade do agente.

É verdade que, na parte geral desse mesmo Código, coexistem engenhos jurídicos que afastam ou minoram a responsabilidade criminal de quem se levantou contra o direito de viver.

No Brasil, é o Tribunal do Júri, mais especificamente o Conselho de Sentença composto por 7 pessoas, que julga os crimes intencionalmente praticados contra a vida humana. 

A simples observação de uma sessão de julgamento popular ensina que uma das frases mais citada é a in dubio pro reo. Ou seja, quase sempre a defesa invoca a presença de dúvida em busca de um resultado favorável ao acusado.

Todavia, quase nunca se ouve in dubio pro vita. E a razão disso é muito simples: consumado o delito, o acusado vira o centro das atenções à custa do esquecimento da vítima. O direito à vida, que é o protagonista a ser tutelado pelo Estado e a sociedade, é relegado, quando muito, ao papel de mero coadjuvante.

Noutras palavras, os jurados, espantados pelo fantasma da dúvida manipulado pela defesa, podem fazer com que o Tribunal do Júri abandone sua vocação de reafirmação da vida e defesa do corpo social e passe a ser fábrica de impunidade.

Aliás, há dois tipos de leituras ou interpretações de um artigo de lei: primeiro, o que respeita o texto e compreende sua finalidade; segundo, o que quer simplesmente extrair benefícios indevidos do texto. Não custa lembrar que um texto fora do contexto vira pretexto para atender aos anseios equivocados do intérprete.

Bem por isso, é vital que os olhos sejam voltados e fixados ao princípio do in dubio pro vita. Diante de crime doloso contra a vida, é de suma importância que se extraia do texto legal a interpretação que conceda máxima efetividade à tutela da vida humana e jamais naquela que distribui benesses ao violador do direito à vida.

Então, instalada a dúvida na interpretação da lei, deve ela ser resolvida em favor da vida.

Assim, sem maior esforço mental, vê-se que os requisitos da legítima defesa, do homicídio emocional ou qualquer outro instituto que afaste ou diminua a responsabilidade do agente devem estar devidamente comprovados no processo, para que possam incidir no caso penal. E, por óbvio, o ônus da prova é de quem alega. E mais: não se pode permitir a flexibilização ou customização de vocábulos legais para atender aos anseios do homicida em detrimento do direito à vida.

Não por outra razão que, a título de exemplo, termos como “moderadamente”, “meios necessários’, “injusta agressão”, “agressão atual ou iminente”, “sob o domínio”, “violenta emoção”, “logo em seguida” e “injusta provocação” (artigos 25 e 121, §1º, do Código Penal) devem ser interpretados de forma restritiva, sem elastérios, e que haja comprovação cabal no conjunto de provas. A interpretação deve ser em prol da reafirmação do direito à vida e, doutro lado, como censura a quem se levantou contra esse superdireito.

Em decorrência disso, importa reconhecer e dizer alto e bom som que se apegar ao in dubio pro reo nesses casos é optar deliberadamente por ser cúmplice da impunidade e do malbaratamento da vida.

Cabe aqui um parênteses para espancar qualquer mal-entendido. É evidente que o princípio do in dubio pro reo informa a apreciação da prova, principalmente nos casos de inexistência de elementos probatórios além de qualquer dúvida razoável acerca da autoria e participação no delito. O que não se pode admitir é o reconhecimento de causa excludente ou minorante da responsabilidade criminal sem que haja respaldo probatório no processo. Havendo dúvida, esta deve ser resolvida em favor da vida e não em benefício do criminoso, mesmo porque o ônus da prova em demonstrar tal incidência lhe incumbia.  

Logo, uma conclusão absolutamente segura se impõe: o Direito descrito na letra fria do texto legal precisa transformar-se em realidade eficiente e não pode distanciar-se do que é vivido pelo povo, que está em um barco à deriva, navegando por um rio caudaloso de sangue humano frente aos índices bárbaros de assassinatos no país. E é a interpretação jurídica comprometida com a vida que dará vida ao texto para reafirmar a própria vida. Para tanto, o mantra defensivo do in dubio pro reo deve ceder lugar ao princípio do in dubio pro vita nos plenários dos Tribunais do Júri do país afora.   


Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.

30 de janeiro de 2017

Morrer no Brasil*



Morre 

(em mim)
meu país.
Morre 
com meus amigos 
que morrem
morre em cada dia 
que morre
morro 
em cada notícia de jornal
morro
a cada decreto espúrio
que me expropria o mais banal
morro
em minha casa
nas favelas e morros.
Morre (em mim ) um sonho de país
uma ilusão histérica ou histórica.
Como um doente terminal, cabeça lúcida
vê fanar-se canceroso o corpo corroído
glânglios inchados
nódulos nos seios
avanço lento para a treva
em em vez do romântico arrebol
Vivo
Num país que me des/mata
respiro
num país que me enfumaça
acuado
num país que se sequestra
e como resgate exige
minha alma selvagem em pêlo.
Humildemente me recolho.
Procuro um colo ou ombro.
Irmão, eu choro 
Um amazônico desconsolo.

*Poema de 1992.
Affonso Romano Santanna

25 de janeiro de 2017

Lutar com palavras (Drummond)



Lutar com palavras
É a luta mais vã.
Entanto lutamos
mal rompe a manhã.
São muitas, eu pouco.
Algumas, são fortes
como o javali.
(…)
Lutar com palavras
parece sem fruto.
Não tem carne e sangue
Entretanto, luto.
Palavra, palavra
(digo exasperado),
se me desafias,
aceito o combate.
(…)
Já vejo palavras
em coro submisso,
esta me ofertando
seu velho calor,
outra sua glória
feita de mistério,
outra seu desdém,
outra seu ciúme,
e um sapiente amor
me ensina a fruir
de cada palavra
a essência captada,
o subtil queixume.
Mas ai! É o instante
de entreabrir os olhos:
entre beijo e boca,
tudo se evapora.
(…)
O teu rosto belo,
É palavra, esplende
na curva da noite
que toda me envolve
(…)

Carlos Drummond de Andrade

17 de janeiro de 2017

Sobre a questão penitenciária. Sobre o Brasil.


Caros amigos, 

Quando em 2004, em minha tese de doutorado, defendi a imperiosa necessidade do Estado em exercer o "jus puniendi" com firmeza e sem hesitação, antevi o futuro que estava chegando. Sustentei-me em Zipelius, publicista alemão, que primeiramente afirmou que em matéria de direito penal, a excessiva redução do poder do Estado - deixando de fazer o que lhe incumbe - acabaria levando, paradoxalmente, a um excessivo aumento do próprio poder do Estado, que costuma se dar de "forma tirânica", pela necessidade de mantença da ordem. É quando, no "vazio do poder", este costuma ser entregue a quem tenha "mãos fortes". 
Assim, anos de incúria, incompetência vicejante em todos os segmentos do governo, corrupção moral e material, eis que se nota a trova da predição: muitos no Brasil já reclamam "mãos fortes"; outros, perdidos, deixam na mão do crime a condução da tarefa estatal, imaginando assim obter a paz. Uma terceira parcela buscará novidades panacéicas, aquelas que trazem um delírio e um desejo, pensando ser esperança. 
Para problemas complexos - vamos ao sábio recital - não existe solução simples. 
Nesse contexto, a "questão penitenciária" não nasce na penitenciária e, sim, muito antes, em um país cuja baderna se institucionalizou, a autoridade se corrompeu, e o crime se agigantou. O Rio de Janeiro, testemunha em seu desassossego o que aguarda o Brasil, por inteiro, se nada de sério for feito: quebra da ordem, sucumbência do Estado, narco-tráfico imponente. São Paulo já se curvou frente ao poder do PCC. Ou alguém se esquecerá, de quando pararam a cidade e deram uma demonstração inequívoca de força? O Norte e sua "família", como facção rival, e assim tantos outros sindicatos do crime. 
Afinal, quem manda neste País? O Estado ou facções criminosas? Onde estão os sistemas formais de controle da criminalidade? 
Neste momento, colocar nas ruas à qualquer preço - forçando fórmulas jurídicas - quem deveria estar preso, é tentar apagar um incêndio com pólvora e gasolina. Se tiver alguém a ser solto, merecidamente, que o seja, evidentemente, inclusive com a responsabilização administrativa ou judicial de quem indevidamente prevaricou. 
Mas, aproveitar-se da indesculpável incapacidade de gerir o sistema penal - donde o prisional é adendo - para obliterar a própria ideia do direito penal, não é sequer revolucionário, é estultice, rematada infâmia. 
"Em matéria de direito penal", já a mais de século bradava Gabriel Tarde, "até o revolucionário é conservador"! 
Este, ou outro governo, mas com certa rapidez, terá que devolver a dignidade ao País. 
Já estamos vivendo como na Colômbia dos tempos de Escobar, com uma corrupção ética sem paralelo em nossa própria história e, talvez, em lugar algum dito "democrático" Onde está o Estado? 
Que o Estado se apresente!

Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri
Procurador de Justiça em São Paulo
Fundador e Professor da "Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais"

11 de janeiro de 2017

Cuidado com o que ouvem


“Vigilância epistêmica” é a preocupação que todos nós devíamos ter com relação a tudo o que lemos, ouvimos e aprendemos de outros seres humanos, para não sermos enganados.
Significa não acreditar em tudo o que é escrito e é dito por aí, inclusive em salas de aula.
Achar que tudo o que ouvimos é verdadeiro, que nunca há uma segunda intenção do interlocutor, é viver ingenuamente, com sérias conseqüências para nossa vida profissional.
Existe um livro famoso de Darrell Huff chamado Como Mentir com Estatísticas, que infelizmente é vendido todo dia, só que as editoras não divulgam para quem.
Cabe a cada leitor tentar descobrir.
Vigilância epistêmica é uma expressão mais elegante do que aquela palavra que todos nós já conhecíamos por “desconfiômetro”, que nossos pais nos ensinaram e infelizmente a maioria de nós esqueceu.
Estudos mostram que crianças de até 3 anos são de fato ingênuas, acreditam em tudo o que vêem, mas a partir dos 4 anos percebem que não devem crer.
Por isso, crianças nessa idade adoram mágicas, ilusões óticas, truques. Assim, elas aprenderão a ter vigilância epistêmica no futuro.
Lamentavelmente, muitos acabam se esquecendo disso na fase adulta e vivem confusos e enganados, porque não sabem mais o que é verdade ou mentira.
Nossa imprensa infelizmente não ajuda nesse sentido; ela também não sabe mais separar o joio do trigo.
Hoje, o Google indexa tudo o que encontra pela frente na internet, mesmo que se trate de uma grande bobagem ou de uma grande mentira.
Qualquer “opinião” é divulgada aos quatro cantos do mundo.
O Google não coloca nos primeiros lugares os sites da Universidade de Oxford, Cambridge, Harvard ou da USP, supostamente instituições preocupadas com a verdade.
In veritas é o lema de Harvard.
O Google não usa sequer como critério de seleção a “qualificação” de quem escreve o texto no seu algoritmo de classificação.
Ph.Ds., especialistas, o Prêmio Nobel que estudou a fundo o verbete pesquisado aparecem muitas vezes somente na oitava página classificada pelo Google.
Avaliem o efeito disso sobre a nossa cultura e a nossa sociedade a longo prazo.
Todos nós precisamos estar atentos a dois aspectos com relação a tudo o que ouvimos e lemos:
• Se quem nos fala ou escreve conhece a fundo o assunto, é um especialista comprovado, pesquisou ele próprio o tema, sabe do que está falando ou é no fundo um idiota que ouviu falar e simplesmente está repassando o que leu e ouviu, sem acrescentar absolutamente nada.
• Se o autor está deliberadamente mentindo.
Aumentar a nossa vigilância epistêmica é uma necessidade cada vez mais premente num tempo que todos os gurus chamam de “Era da Informação”.
Discordo profundamente desses gurus, estamos na realidade na “Era da Desinformação”, de tanto lixo e “ruído” sem significado científico que nos são transmitidos diariamente por blogs, chats, podcasts e internet, sem a menor vigilância epistêmica de quem os coloca no ar. É mais uma conseqüência dessa visão neoliberal de que todos têm liberdade de expressar uma opinião, como se opiniões não precisassem de rigor científico e epistemológico antes de ser emitidas.
Infelizmente, nossas universidades não ensinam epistemologia, aquela parte da filosofia que nos 

propõe indagar o que é real, o que dá para ser mensurado ou não, e assim por diante.


Embora o ser humano nunca tenha tido tanto conhecimento como agora, estamos na “Era da Desinformação” porque perdemos nossa vigilância epistêmica. Ninguém nos ensina nem nos ajuda a separar o joio do trigo.
Foi por isso que as “elites” intelectuais da França, Itália e Inglaterra no século XIV criaram as várias universidades com catedráticos escolhidos criteriosamente, justamente para servir de filtros e proteger suas culturas de crendices, religiões oportunistas e espertos pregando mentiras.
Há 500 anos nós, professores titulares, livres-docentes e doutores, nos preocupamos com  o método científico, a análise dos fatos usando critérios científicos, lógica, estatísticas de todos os tipos, antes de sair proclamando “verdades” ao grande público.


Hoje, essa elite não é mais lida, prestigiada, escolhida, entrevistada nem ouvida em primeiro lugar. Pelo contrário, está lentamente desaparecendo, com sérias conseqüências.  
Por Stephen Kanitz - Revista Veja, Editora Abril, edição 2028, ano 40, nº 39, 3 de outubro de 2007.

Atuação

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Contra a Corrupção

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Cartilha do Jurado

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Você sabia?

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)