A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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16 de novembro de 2017

No país da impunidade, as dores são reais


Dizer que o Brasil é o “país da impunidade” é como pregar no deserto. Todos sabem, todos sentem, todos se compadecem, mas nem todos possuem em suas mãos as rédeas do destino para transmudar a realidade violenta e criminosa das esquinas, dos centros e das periferias.

Enquanto parte da “elite pensante” contempla a “realidade” criada por imaginações ideológicas, a população de carne e osso sofre diariamente as agruras da impunidade. Não a impunidade dos livros, dos contos, dos romances, mas a real, que pode ser sentida, vista ou experimentada.

O que se traz neste texto não é um conjunto de argumentos retóricos, de lamúrias do que se constata diariamente na lida judiciária, da frieza dos papeis de um processo. Não. O que se apresenta são dores reais, cicatrizes que não se fecharam ao longo dos anos, gritos de Justiça que se transformaram ao longo do tempo em suspiros e sussurros, pois as vozes cansadas não mais ecoam com a mesma disposição e força de outrora. A esperança sucumbiu ao longo das décadas.

Dia 1.º de maio de 1998, Rua Tiradentes, n.º 1.119, em Piracicaba. Um disparo, um som a atravessar o ar, um disparo a atingir mortalmente um jovem de apenas 18 anos. O silêncio. A fuga. Um homicídio consumado.

Aquele dia ainda continua presente diariamente no coração de uma família que ainda espera por Justiça. Que um dia acreditou que os crimes neste país seriam punidos, que a dor da perda, mesmo que não seja preenchida por uma pena, encontraria repouso em uma resposta do Poder Judiciário.

Enquanto os pais enlutados, silenciosamente, publicavam a cada dia 1º de maio na imprensa local a foto e mensagens de lembranças de seu filho, como se quisessem dizer “ainda estamos aqui”, o processo criminal percorria os longos, imprecisos e controversos caminhos e degraus do Poder Judiciário.

Submetido a dois julgamentos pelo Tribunal do Júri, o acusado, mesmo defendido por renomadas bancas da advocacia, foi condenado por homicídio doloso à pena de 12 anos de reclusão. Condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O sentimento de Justiça se materializava…

Astuta, a Defesa passou a se valer dos incontáveis recursos existentes a impedir o trânsito em julgado e a procrastinar a execução da pena.

Nas Cortes Superiores, o condenado já apresentou cerca de 10 recursos: 1) Recurso Especial; 2) Agravo de Despacho Denegatório de Recurso Especial; 3) Agravo Regimental; 4) Embargos de Declaração; 5) Embargos de Declaração dos Embargos de Declaração; 6) Recurso Extraordinário nos Embargos Declaratórios dos Embargos Declaratórios; 7) Agravo de Despacho Denegatório no Recurso Extraordinário do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial; 8) Embargos de Declaração no Agravo de Despacho Denegatório no Recurso Extraordinário do Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial; 9) Recurso Extraordinário; 10) Agravo em Recurso Extraordinário.

Todavia, o que parecia ser mais um caso de impunidade no “país da impunidade”, começou a ter o seu destino alterado pela lucidez da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal: O julgamento do HC n.º 126.292, que passou a admitir a execução da pena após a confirmação da condenação em segundo grau!

Tão logo houve a referida alteração, expediu-se o mandado de prisão, o condenado foi preso e, enfim, depois de quase vinte anos, aquela família pode dormir o sono dos justos…

No entanto, não há apenas um Supremo Tribunal Federal, há vários. Cada ministro age como se fosse uma instituição própria. Não vale o que o plenário decide, mas o que cada um entende individualmente.

Enfim, os supremos não respeitam o Supremo.

Por meio de uma liminar em Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio concedeu a ordem a fim de que o condenado apenas fosse preso após o trânsito em julgado. Com isso, dias depois, o condenado foi novamente solto e a insônia da impunidade voltou a rodear aquela casa…

Na concessão da referida liminar, o E. Ministro disse que “…é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão” e considerou a execução da pena “açodada, precoce e temporã”.

Ora, devolver a liberdade perdida ao cidadão depois de duas condenações exaradas pelo Tribunal do Júri? E quem devolverá a esperança de uma família que clama por Justiça? Quem consolará os pais que suportam há dezenove anos o sentimento da perda? Como considerar “açodada, precoce e temporã” a aplicação de uma pena por crime cometido há quase duas décadas?

É preciso que os julgadores abram as janelas de seus gabinetes, que deixem ecoar os gritos dos que clamam por Justiça e que, assim, exerçam seus papeis de verdadeira “trincheira da cidadania”, e não a da última trincheira da impunidade.

Os processos são mais do um apanhado de papéis pré-ordenados. Entre as linhas de cada página, há vidas, expectativas, esperanças de que a Justiça não seja apenas a estátua de uma deusa grega alocada na frente da Corte Suprema, mas um valor concreto a ser alcançado.

Depois de dezenove anos, aquela família não mais reside na Rua Tiradentes, n.º 1.119, mas, certamente, por onde passam, por onde olham, por onde respiram, sempre guardam no coração o vazio deixado, o grito não ouvido e a esperança sonegada pela frieza da justiça…

Por Aluisio Antonio Maciel Neto, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

13 de novembro de 2017

Presunção Absoluta (Estupro de Vulnerável)


Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

6 de novembro de 2017

Exposição "Condenados ou Absolvidos?"

O fascínio causado pelos processos julgados pelo Tribunal do Júri

Nascido como o “Tribunal do Povo”, o Tribunal do Júri desperta o fascínio da sociedade. O calor dos debates, os personagens que se paramentam para um acontecimento brilhante da vida mundana, provocam forte apelo junto à opinião pública. Ao decidir entre a culpa ou a absolvição, o corpo de jurados demonstra o sentimento da sociedade em relação aos crimes que atingem nosso instinto mais básico, que é o de autoproteção.
Embora seja instituição quase bicentenária no País, a dramaticidade do Júri nunca desapareceu, mesmo diante do impacto das transformações sociais e do consequente surgimento de produtos simbólicos adaptados às características da sociedade de massas. Nem o cinema, nem a novela ou as séries de televisão foram capazes de tornaram obsoleta a função do júri como gênero assemelhado ao teatro e ao drama circense.
Instalada no antigo 2º Tribunal do Júri da Capital, a exposição: “Condenados ou absolvidos?” apresenta uma seleção de dez processos julgados pelas varas do Júri paulistas, custodiados por sua Reserva Técnica, e que continuam a fascinar o público, dividido entre a culpa e a absolvição. Clique Aqui
Fonte: TJSP

25 de outubro de 2017

MP, segundo a Turma da Mônica

Turma da Mônica e o MP

16 de outubro de 2017

Edilson Mougenot Bonfim: O maior tribuno de todos os tempos!


Promotor do Júri por Excelência
Jurista de verdade

Peroração no último julgamento do caso "Maníaco do Parque", em 24/07/2002, SP.

26 de setembro de 2017

O Ministério Público, a Rua e a Gente


Machado de Assis, em 1861, escreveu no Diário do Rio de Janeiro, que no Brasil existem dois países diferentes, um país oficial e o país real. O país oficial é o nosso, é o dos privilegiados; o real é o do povo. O Bruxo do Cosme Velho disse: “Não é desprezo pelo que é nosso, não é desdém pelo meu país. O país real, esse é bom, revela os melhores instintos, mas o país oficial é caricato e burlesco.”

Não vejo tudo assim, mas corremos esse risco... de ser uma Instituição caricata e burlesca.

Ter fome de coisas sólidas e vontade de viver o essencial, já está na hora de deixarmos de lado o ornato aparatoso e inútil. 

O Direito sempre quer a realização. Por extensão, realização é algo que se obtém com esforço, um grande feito. Um ato de heroísmo, diriam alguns, hoje.

Rudolf Von Jhering dentro de um dos seus grandes escritos apontou: 

"O direito existe para se realizar. A realização é a vida e a verdade do direito, é o próprio direito. O que não se traduz em realidade, o que está apenas na lei, apenas no papel, é um direito meramente aparente, nada mais do que palavras vazias. Pelo contrário, o que se realiza como direito é direito, mesmo quando não se encontre na lei e ainda que o povo e a ciência dele não tenham tomado consciência"

É dizer: o direito não é direito sem se manifestar no dia a dia, na vida cotidiana das pessoas.

A rua aqui, neste texto, é o espaço público e, parece-me desnecessário explicar, mas estamos em tempo de dizer o óbvio, o lugar simbólico do acontecimento, do protesto, do gesto, do encontro, da vida...

Naquele livro de Marchal Berman fala disso, quando diz o autor “transforma a multidão de solitários urbanos em povo e reivindica a rua da cidade para a vida humana”. Identificando também a rua como lugar pulsante da vida, nosso Poeta dos Escravos brada “A praça! A praça é do povo/como o céu do condor/é o antro a liberdade/cria águias em seu calor/ Senhor!... pois quereis a praça?/Desgraçada a populaça/Só tem a rua de seu.”

É na rua, na vida, que a sociedade está, não no processo ou nos prédios espelhados.

Situa-se a pessoa como centro das preocupações estatais. Reconhecer a existência preciosa de outro ser humano é tarefa de todos, e ainda maior do Estado e seus órgãos. Uma espécie de compromisso de solidariedade com aqueles que, na situação concreta, se encontram convertidos em “coisas”. 

A democracia não é apenas circunstância formal do governo da maioria. Nem apenas o processo eleitoral, tão de perto acompanhado por nós; indignamo-nos com atitudes vazias, palavras sem dizer (Ortega y Gasset). 

Pouco tempo para nos comovermos com a história do povo brasileiro. Até mesmo de conhecermos essa história, que tanto falou Darcy : “Não somos e ninguém nos toma como extensões de branquitudes, dessas que se acham a forma mais normal de se ser humano. Nós não. Temos outras pautas e outros modos tomados de mais gentes. O que, é bom lembrar, não nos faz mais pobres, mas mais ricos de humanidades, quer dizer, mais humanos”.

A democracia deve ser também espaço substantivo, que envolve a proteção dos direitos fundamentais de todos, inclusive e sobretudo do povo, do público, dos esquecidos.

Pinto Ferreira ensinou que a democracia representa na vastidão dos séculos um sonho acalentado pela humanidade, assinalando a marcha para liberdade e justiça social. Escreve o publicista: “fazendo assim um elogio do regime democrático, pode-se dizer que ele como instituição deriva do cálido sentimento de fraternidade humana, de simpatia pelos pequenos, pelos humildes, pelos simples, pelos sofredores (...) “

Quiseram identificar, em pesquisa feita recentemente denominada “Ministério Público: guardião da sociedade?”, o jeito de nossa instituição. Em uma visão grosseira, mas que merece reflexão, apontaram o perfil do “promotor médio” no Brasil: homem, branco, vindo da classe média e alta, 40 anos, focado no combate à corrupção e ação penal. As mesmas pesquisas trazem dados que indicam que o Órgão não vem cumprindo, ou cumprindo mal, as vastas atribuições que lhe foram conferidas pela Constituição de 1988.

Historicamente, mesmo com as idas e vindas, marchas e contramarchas nas Constituições e em todo o Ordenamento Jurídico a essência do Ministério público se firmou como defensor dos direitos e interesses da sociedade - das pessoas.

Já afirmou Vasconcelos – de procurador da coroa ao procurador do povo - que o caminho percorrido pelo Ministério Público brasileiro e a sua mutação histórica demonstram que a instituição transforma e constrói sua identidade a partir das exigências sociais.

A sociedade está pedindo...estão lá na rua...pedindo.

Sepúlveda Pertence, que teve grande papel na evolução do MP, disse que o Ministério Público se tornou não só mais poderoso, mas também mais atento aos brasileiros mais vulneráveis. Ele conta que as transformações incomodaram "os mais conservadores procuradores da época, que de repente viram seus corredores tomados por minorias, mulheres, negros, homossexuais, índios, a que não estavam acostumados". "Mas foi fascinante, foi lindo", afirma.

O Ministério Público não retira sua robustez da proximidade com o Judiciário, não deve tomar sua força do Executivo ou Legislativo. São as pessoas que dão o sopro de vida ao Órgão. Jaspers disse: “eu sou na medida em que os outros também são”

Como denominaram-nos os franceses: magistrature débout. “De pé em cumprimento do dever; de pé para defender o povo; de pé para atacar o malvado e mentiroso; de pé para reprimir o violento, combater o corrupto e proteger o homem pacífico. De pé em luta pelo Direito. De pé para servir à Justiça e buscá-la. De pé para o triunfo da verdade” (Gaspar). De pé para estender a mão às pessoas. De pé e nunca de mãos vazias...

A instituição legitima-se quando se aproxima da sociedade, quando através de suas ações atende os legítimos anseios sociais. É no encontro com o rosto de que falava Lévinas que atuaremos efetivamente. É na existência do ser humano que se encontra o que há de mais precioso e essencial. “É dever lutar ferozmente por introduzir, no tempo de cada dia de cada um, o máximo de "eternidade"”(Guimarães Rosa) 

A vida, parece-nos, incompatível com uma atuação institucional formal, burocrática, de números, de nomes, lenta e despreocupada com a entrega à sociedade de resultados concretos. Para assumir uma “visão viva”, penso eu, a pessoa (antes de ser profissional, é ser humano) deve ser capaz de, estando no mundo, saber-se nele. Não posso me julgar “habitante” de um mundo estranho. Sem essa reflexão, não terá ação sobre o mundo, seu estar no mundo se reduz e não consegue transpor os limites impostos pelo próprio mundo, está imerso nele, no seu estar, está adaptado; não pode transformar o mundo, a realidade. 

Jamais podemos ser indiferentes, apáticos; o compromisso, a missão não pode ser um ato passivo, mas práxis – ação e reflexão sobre a realidade. 

Dizendo o óbvio outra vez, a Constituição Federal de 1988 delegou ao Ministério Público vastas atribuições, muito além da sua tarefa tradicional de atuar como parte acusatória nos processos penais, e hoje já muito além de ajuizar ação de improbidade contra o prefeito. Registre-se, atribuições estas fundamentais e necessárias.

Convém lembrar que, no processo de conversão do Ministério Público em guardião da democracia e da ordem jurídica, outras possibilidades foram deixadas de lado pelos constituintes, como a criação do “Defensor do Povo” – instituição existente em outros países latinoamericanos, análoga aos ombudsmen de algumas nações europeias. 

É vontade da Constituição e dos valores democráticos a necessidade de retorno para a sociedade, orientados para a defesa dos direitos fundamentais, para a transformação social. Temos de atuar sempre, temos o dever-poder de criar e transformar realidade. É exatamente essa capacidade de atuar, operar, de transformar a realidade de acordo com as finalidades propostas pelas pessoas em Assembleia Nacional Constituinte, que deve se avivar, sob o risco de ficarmos “caricatos e burlescos”.

Por isso não podemos reduzir o ser humano a um simples objeto da técnica, a um autômato manipulável, sob pena de sermos o mesmo. Temos um compromisso com o mundo, uma responsabilidade histórica com a sociedade. Este compromisso não pode realizar-se através do palavratório, nem de uma outra forma de fuga do mundo, da realidade concreta, onde se encontra o ser humano concreto. O compromisso próprio da existência humana só existe no engajamento com a realidade, de cujas águas a Instituição, verdadeiramente comprometida, fica “molhada”, num ato que necessariamente é corajoso, decidido e consciente.

Repito, com força, o mais valioso não se encontra nas entranhas institucionais, mas no tecido social, origem e fim de todos os órgãos e instituições da República federativa do Brasil. 

“Promover uma atuação institucional responsável e socialmente efetiva supõe o fomento a uma atuação crescentemente resolutiva, vale dizer, orientada para a resolução concreta das situações de inefetividade dos direitos de cuja defesa e proteção é incumbida a Instituição, preferencialmente sem a necessidade de processo judicial e no menor tempo e custo social possíveis.” 

Um retorno à sociedade (mundo real) é que o faz Ministério Público, é o que a Constituição da República quer. Do valor intrínseco de todo ser humano decorre o grande postulado antiutilitarista lidos nas palavras de Kant: toda pessoa é um fim em si mesma, e não um meio para realização de metas coletivas ou projetos de outros.

E como todos sabemos, os instrumentos demandistas já não são mais suficientes para uma resposta social adequada, com transformações das realidades. Exige-se nova postura institucional, transversal, de participação na construção social dos direitos fundamentais, que vai muito além de seu papel de fiscalizador, mais próximo das realidades sociais coletivas, mas junto da “rua”, onde verdadeiramente nasce o direito, o MP enquanto instância jurídico-social é o capitão deste barco.

É como ser humano do seu tempo e da sua comunidade, pelo mergulho nos dramas da vida, pela constante criatividade e inteligência, poderá o agente do MP desempenhar, navegando nessa mar de gente, satisfatoriamente, sua missão. 

Tal luta pressupõe uma concepção alternativa de mundo, talvez uma nova ideologia.

E já ressalto, ao leitor impaciente, esse novo olhar não implica num combate, numa competição ou de destruição ao perfil demandista da Instituição. É contribuição, fortalecimento necessário para preservar e ajudar as pessoas, mote de qualquer instituição ou órgão existente no Brasil. Tudo é material e ingrediente para o crescimento do Ministério Público.

E já está na hora de o Ministério Público assumir “vida própria”, sob pena de eternamente ficar orbitando o Judiciário, condicionando a eficiência de suas ações ao maquinário cansado e emperrado do Poder Judiciário, naquele espírito clássico do Órgão estampado no antigo artigo 1º da Lei Complementar 40/81. (O Ministério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, e será organizado, nos Estados, de acordo com as normas gerais desta Lei Complementar) 

O Constituinte reconheceu principalmente no Ministério Público a ponte que a sociedade poderia ter para consecução da origem e fim queridos pela República Brasileira; vale dizer, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais e, por fim, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Surgirá um MP mais vivo, rente a vida, que cresce, se encarna no cotidiano da pessoas e produz um Direito aderente à realidade; essa é a vocação, a missão delineada pela Carta de 1988.

O Ministério Público representa força dinâmica, não sejamos outro ramo especializado da burocracia, “da falta de reconhecer a preciosa existência do ser humano”.

Nossa vocação é o bom combate, a luta junto das pessoas. A inércia, o acomodar é vício e defeito. 

Talvez numa sociedade estática, conservadora ou fixa, uma instituição burocrática e pesada possa sobreviver e até denotar indispensabilidade. Entretanto, em uma sociedade viva, dinâmica, “tudo que é sólido desmancha no ar”.

Vamos ao grande encontro com a vida, e o ato de encontrar requer a voz do poeta: “Apesar das ruínas e da morte, onde sempre acabou cada ilusão, a força dos meus sonhos é tão forte, que de tudo renasce a exaltação, e nunca minhas mãos ficam vazias.”

Fiquemos de pé, lá fora, não de mãos vazias e vamos ao encontro... da vida.


Por Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso.

18 de setembro de 2017

Que é um direito?


"Que é um direito, afinal? É uma obrigação que alguém tem para com você. Amputado da obrigação que impõe a um terceiro, o direito não tem substância nenhuma. É como dizer que as crianças têm direito à alimentação sem que ninguém tenha a obrigação de alimentá-las. A palavra “direito” é apenas um modo eufemístico de designar a obrigação dos outros." 

11 de setembro de 2017

Por que cresce a violência no Brasil?




O Brasil está entre os países mais violentos do mundo. A ocorrência cotidiana de homicídios e assaltos atinge patamares inadmissíveis. E essa violência cresceu nas últimas décadas, sem dar sinais de trégua.

O mais intrigante é que a deterioração da segurança pública na sociedade brasileira está acontecendo paralelamente a significativos avanços nos indicadores socioeconômicos, especialmente a partir dos anos 2000. Diminuímos a pobreza absoluta, o acesso à educação básica se universalizou, o acesso dos jovens mais pobres à universidade foi ampliado, a taxa de analfabetismo diminuiu, a esperança de vida ao nascer foi incrementada e até a desigualdade na distribuição da renda nacional diminuiu. Alçamo-nos à posição de sexta economia do planeta, a inflação permaneceu relativamente controlada, o desemprego e a informalidade no mercado de trabalho caíram.

Estamos vivenciando uma situação inusitada: há menos pobres e mais crimes. Como explicar esse aparente paradoxo? Como é possível uma sociedade que reduz a exclusão social sofrer com o recrudescimento da violência?

A proposta deste livro é oferecer respostas a essas indagações. Na verdade, não se trata de um paradoxo. O argumento defendido é o de que a dinâmica da violência na sociedade brasileira não é mera derivação da dinâmica da estrutura socioeconômica.

Podemos reduzir a violência e nos tornar uma sociedade mais civilizada e pacífica se formos capazes de formular e implementar políticas públicas de controle da criminalidade consistentes. E para começar, é primordial um diagnóstico mais preciso do fenômeno. Essa é a principal contribuição deste livro.


Atuação

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Contra a Corrupção

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Você sabia?

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)