Para
o promotor há júris que se ganha perdendo. A verdade é inegociável. É preferível
não fazer acordo por pena menor, de resto, absolutamente proibido pela lei, a
temer-se ou concretizar-se uma absolvição. O acordo ilegal é acordo criminal,
ou seja, um crime. Não poderia aquele que combate o delito, no mesmo ato
fazê-lo, equiparar-se ao criminoso, ele próprio cometendo um possível delito. Acordos
na justiça criminal só existem nas hipóteses previstas em lei para casos de
menor potencial ofensivo, ou, por outro lado, nas chamadas “delações premiadas”.
Do contrário é filme americano, com outras regras e outra realidade, em país
que contempla prisão perpétua e a pena de morte e onde a justiça é de base commun law e não do civil law com a nossa. Absolutamente diversas, portanto. No Brasil,
acordo no júri é ilegal, tanto que feito, quando feito, às escondidas, nunca
constando em ata e revelado, somente em sussurros.
Mas,
perder-se o júri? A vitória ou derrota no júri não serão jamais do promotor,
não lhe pertencem, não são pessoais, mas da sociedade. Age em nome da sociedade
e perde ou ganha por ela e para ela própria, e em seu nome exerce seu ofício,
jamais como atividade privada. A postura, o exemplo de defesa intransigente do
primado da lei e do direito, valem tanto ou mais que o próprio resultado em si
do julgamento. A atuação do promotor não é absolutamente coligada com o
resultado, como relação de causalidade, causa e efeito.
É
bem verdade que uma boa acusação costuma levar um análogo resultado, mas não
existirá jamais um compromisso causal entre ambos, pois a atividade do
Ministério Público é dele e a ele pertence, com a do corpo de jurados lhe é
inerente. O resultado do júri é importante, sem dúvida, mas da atuação do
promotor ou do procuradoria república – “obrigação de meio”, diriam os
civilistas – exsurge um grande e lapidar proveito em favor da sociedade, pela
teoria da comunicação social. Ou seja, cada ato que comunicamos a terceiro se
difunde e tão mais se difundirá quanto melhor ou pior seja, e quanto mais
pública seja a função do comunicador. Portanto, o “advogado da sociedade” não é
homem ou mulher adstrito a resultados meramente, mas a ações, a exemplos. Aliás,
não é difícil à sociedade entender que o resultado e para ele concorrerem até
fatos extraordinários – um erro, por exemplo, na hora de depositar-se o voto na
urna! – ou explicações metafísicas, aquelas racionalmente inexplicáveis, mas
que levam o jurado a deliberar de um ou outro modo.
Aliás,
bem ao contrário, é até intuitiva tal compreensão. Portanto, bem trabalhar é
obrigação do promotor e é a única que lhe incumbe. Acordar, combinar tese comum
com o advogado, é grave violação de dever funcional. E julgar, bem julgar, é
atribuição única e exclusiva do jurado. Como prever a hipótese de “acordo
criminal” é tarefa do legislador, se entender correto alterará a lei, mas não é
dado ao promotor fazê-lo sob nenhum argumento. Por isso, toda “vitória” não
poderá ser pessoal, porque social, como nenhuma derrota também o será. Péssimo exemplo
aquele promotor retratado no passado que quando “ganhava o júri” corria para o
abraço da família e dos amigos, recebendo personalisticamente todos os
cumprimentos, quando perdia, a culpa era dos jurados. Respeito e
condescendência na “vitória” para com o vencido, dignidade e altivez na “derrota”,
quando perdido.
O
promotor é instrumento para a paz social, não é e não pode ser marcador de
placar esportivo, como se o sublime embate do júri não fosse para o fazimento
da justiça, mas simples jogo, mera partida, convescote ou “pelada de campo”, patrocinado
o “time 1” pelo Estado. Quando se privatizar a função – e não se privatizará!
-, porque seria a negação do “Ministério Público”, daí sim, os ganhos e perdas
seriam pessoais, como na iniciativa privada, e na beca se poderia levar até a
marca de algum patrocinador, como marca de refrigerante, automóvel ou mais
apropriadamente nome comercial de alguma casa funerária. Assim, a história não
termina com o resultado do júri, é da postura e ética dos debatedores. Há de se
ter modos, altivez, honradez, ali estão presentes os maiores valores a que pode
aspirar a humanidade: vida, preservação dela, liberdade, respeito a ela.
(BONFIM,
Edilson Mougenot. No tribunal do júri. Crimes emblemáticos, grandes julgamento. 5ª
ed. São Paulo: Saraiva, 2013, pp. 622-624)
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